A lei foi proposta no dia 15 de março e promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), no dia 10 de julho. De acordo com o petebista, a revogação foi feita desde que a legislação teve uma “repercussão em nível nacional”.
“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, esclareceu o presidente da Câmara.
Com a revogação, a previsão é que o projeto de revogação do Dia do Patriota passe a valer a partir de quarta-feira (30/8). “É um projeto que se tornou coletivo, um ato demográfico da Câmara”, afirmou Sossmeier. O projeto de revogação foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL).
Inconstitucional
Na última sexta-feira (25/8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelos vereadores de Porto Alegre. Para o subprocurador Federal Carlos Frederico Santos, não há dúvidas de que a data se refere aos atos de antidemocráticos.
"É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, escreveu o subprocurador Carlos Frederico Santos em um dos trechos da ação.
Arrependimento
O ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), que propôs o 'Dia do Patriota' em Porto Alegre, disse que se arrependeu da escolha da data e afirmou que se pudesse voltar no tempo escolheria o dia 7 de setembro, ao invés de 8 de janeiro, para a celebração.
Se pudesse voltar no tempo, colocaria no dia 7 de setembro. O projeto é bacana, é legal, mas poderia ser dia 7 de setembro", disse o ex-vereador ao portal "GHZ".
Bobadra diz que o projeto foi concebido pelo ativista conservador Marco Della Nina. "Já que ele me procurou, pensei: 'Vamos fazer o Dia do Patriota'. Falei: 'Pessoal [assessores], façam o Dia do Patriota'. Tenho que agradar meus eleitores. O Della Nina, certamente junto com alguém que assessorou ele, construiu o texto. Em nenhum momento diz que é uma homenagem às pessoas que invadiram. Sou totalmente contra isso. Poderia ser em homenagem às pessoas que foram injustamente presas. A responsabilidade é minha, eu que assinei o projeto, mas só me dei conta depois", explicou.