Reforma tributária: Pacheco quer reforma com debate e sem pressa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem, em reunião com os governadores, que a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que prevê a reforma tributária, não será feita de "modo açodado". “Este é um momento histórico, porque o Congresso Nacional reúne sob seu teto, num único evento, os governadores de todas as unidades federativas de nosso país. Ao fazê-lo, estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco sobre a reforma tributária, que tanto desejamos e da qual tanto necessitamos”, afirmou.

 

Embora Pacheco tenha falado em todos os governadores, Romeu Zema (Novo), de Minas, não participou da sessão e nem enviou representante. Acre, Maranhão, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte também não estiveram presentes.

Os governadores discursaram na tribuna do Senado e houve divergências sobre a proposta. Crítico à reforma, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que o tema não foi debatido como deveria pela Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria no início de julho. Ele classificou como acertada a reunião no Senado para ouvir os governadores.

Caiado demonstrou preocupação com a criação de um Conselho Federal composto por representantes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que ficará responsável por gerir a arrecadação centralizada do imposto, estabelecer os critérios para fiscalização e distribuição da receita. "Não é possível que eu, como governador do estado, amanhã, venha a receber uma mesada de um Conselho Federativo. (...) Não aceito ser ordenador de despesa. Eu não aceito receber mesada! Eu não aceito que me cassem o direito, que é pacto federativo, de que eu tenho autonomia sobre a minha arrecadação", afirmou o goiano.

A gestão dos fundos também preocupa o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que afirma que o critério para a partilha deve ser inversamente proporcional ao PIB, visando combater as desigualdades sociais. Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), apontou que o texto não pode penalizar os estados desenvolvidos, mas deve garantir o desenvolvimento dos locais que historicamente sofrem com a falta de oportunidades. "Sei da dificuldade da gente em conseguir encontrar o meio termo para que possamos atender estados, municípios, União, para que possamos atender as divergências existentes, o que é natural (...), mas que prevaleça o nosso interesse federativo e o interesse da defesa do nosso país", comentou o baiano.

Em setembro o Senado vai realizar novas audiências públicas para tratar da reforma tributária com representantes de diferentes setores da sociedade e especialistas. A proposta planeja criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vai substituir o PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em relação ao Conselho Federal, o comitê deverá ser composto por 54 representantes, sendo que 27 de cada um dos estados e do Distrito Federal. A outra metade será dos municípios, destes, 15 deverão ser eleitos por maioria dos votos igualitários entre as unidades e 13 seguindo o critério populacional.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a medida busca simplificar a cobrança de tributos e equilíbrio federativo, sem gerar mais encargos que recaiam sobre a população. "O Brasil precisa não aumentar a carga tributária para o contribuinte brasileiros. Creio ser este o ponto mais importante da reforma. Que isso não represente aumento de carga de impostos", comentou o senador amazonense.

Apesar de ter celebrado a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, o governador Romeu Zema não foi e nem enviou representantes à sessão. Ontem, ele realizou uma série de reuniões a portas fechadas. O deputado estadual bolsonarista Carmelo Neto (PL-CE); o secretário da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro (PP); deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG); a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT-MG), entre outros se encontraram com Zema ao longo do dia.

Na segunda-feira, Zema foi à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entregar o título de cidadão honorário para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O título, aprovado pelo Legislativo em 2019, é de autoria do deputado estadual Coronel Sandro (PL).