O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será enviado hoje ao Congresso com uma previsão de que a despesa primária crescerá R$ 129 bilhões em relação a este ano, disse nessa quarta-feira (30) a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet afirmou que a maior parte dessa alta será consumida por gastos obrigatórios, e apenas R$ 9 bilhões dizem respeito a despesas discricionárias. O aumento de gasto proposto, segundo a ministra, já considera R$ 32 bilhões que ficarão condicionados à aprovação posterior do Congresso.
O dispositivo, derrubado na votação do arcabouço fiscal e que ainda consta em outro projeto em tramitação, permite que o governo amplie gastos em 2024 caso a inflação suba entre o meio e o fim deste ano.
A apresentação da ministra indicou que o limite total de gastos primários do governo federal em 2024 será de R$ 2,093 trilhões. De acordo com a ministra, o Orçamento será apresentado com meta de déficit zero e, para isso, o governo precisa ampliar a arrecadação em R$ 168 bilhões.
Tebet afirmou que a peça orçamentária trará todas as projeções de receitas para atingir esse objetivo, incluindo medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso. Ela ponderou que eventual fracasso em medidas - como a que muda regras do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) ou a regulamentação de vitórias tributárias na Justiça- inviabilizará o cumprimento do déficit zero.
Na apresentação, a ministra ainda afirmou que o Orçamento de 2024 vai prever um estoque de R$ 100 bilhões de precatórios não pagos que estão sendo empurrados pelo governo por conta de norma aprovada no governo anterior.