O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou para notificação e esclarecimento de informações uma notícia-crime protocolada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), contra o presidente da Câmara Municipal (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), e o procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Glaydson Santo Soprani Massaria por suposto abuso de poder, calunia e difamação. A notificação foi encaminhada na terça-feira.
Na notícia-crime, protocolada no início de agosto, Fuad Noman, por meio do seu advogado, João Batista Oliveira Filho, destaca que Gabriel Azevedo, “exercendo a liderança da oposição, abusa do número de Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas na casa legislativa municipal, sendo seis, apenas esse ano”.
Para balizar a notícia-crime, a defesa do prefeito aponta a tentativa de instaurar nova CPI com fins de investigar os contratos entre a prefeitura e o consórcio responsável pela limpeza, sendo que os contratos já foram investigados, sem qualquer indiciamento.
As nomenclaturas “chefe de uma máfia", “mafioso de suspensórios”, “líder de organização criminosa” e a utilização de palavras de baixo calão (canalha) para se referir a Fuad também são citadas na notícia-crime. “O presidente da Câmara iniciou persecução contra o prefeito com objetivo de realizar uma oposição oportunista”, aponta trechos do documento encaminhado ao MPMG.
Sobre o procurador do Ministério Público de Contas, imputa-se o “expediente incomum de oficiar o presidente da Câmara de Vereadores aconselhando o impeachment do Prefeito de Belo Horizonte, com base em achismos e suposições”. “Por isso, é necessário investigar possível abuso de autoridade, nos termos do art. 30, Lei 13.869/19”, destaca João Batista Oliveira Filho.
O advogado explica que, caso comprovados os crimes praticados por Gabriel Azevedo, se aplicam as causas de aumento de pena previstas por se tratar contra funcionário público, no exercício de sua função, e na presença de várias pessoas, além da publicação na internet.
Gabriel Azevedo nega que tenha recebido a notificação: "O prefeito não sabe conviver com a democracia. Não há ilicitude em fazer oposição e fico muito honrado em ser intitulado “líder” pelo prefeito. Belo Horizonte precisa de líderes que retirem a cidade da lerdeza", enfatiza o presidente da Câmara.
E Azevedo continua: "Não existe número máximo de CPIs definido em lei e não é o Prefeito que escolhe como quer ser fiscalizado. E toda CPI depende da assinatura de pelo menos 14 vereadores".
Para o presidente da Câmara Municipal, "quanto a responsabilizar o prefeito sobre irregularidades da prefeitura… ele queria que a responsabilidade fosse de quem? Ele me acusa do que ele faz. Respeito muito o Ministério Público de Minas Gerais e confio nas instituições. Não recebi nenhuma notificação", destaca.
Procurado pela reportagem do Estado de Minas, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria não foi encontrado para informar se recebeu a notificação do MPMG.
Suspensão do mandato
Na noite de sexta-feira (01/09), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, a eventual suspensão do mandato Gabriel Azevedo. "Defiro a medida liminar requerida para que seja suspensa a deliberação de afastamento cautelar do agravante, e, caso já tenha sido eventualmente afastado, que se suspenda o ato até que sobrevenha decisão ulterior", escreveu o desembargador Luís Carlos Gambogi, acatando pedido do próprio Azevedo, que é o atual presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e enfrenta um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar protocolado na Casa.
A sessão que iria deliberar sobre o possível afastamento e a cassação de Azevedo foi suspensa e adiada para segunda-feira (4/9), depois de mais de 5h de debates. Antes disso, a perda provisória do mandato do presidente da CMBH durante um processo de cassação já havia sofrido duas reviravoltas pela Justiça: a primeira, com uma liminar na noite de quinta (31/8), que suspendeu o afastamento – posteriormente revogada pelo mesmo juiz, Thiago Grazziane, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte.
Leia: Justiça arquiva processo de Gabriel Azevedo contra Fuad Noman.
A disputa jurídica gira em torno das previsões legais para que haja afastamento do presidente da Câmara durante uma eventual abertura de processo de cassação. O pedido foi feito pela atual deputada federal e antecessora de Gabriel no cargo, Nely Aquino (Podemos-MG).
Azevedo é acusado de abuso de poder e de fraudar, com a ajuda de um assessor, o arquivamento pela corregedoria de um pedido de cassação contra ele feito pelo PDT por ter xingado o colega Wagner Ferreira (PDT) de "resto de ontem". Por sua vez, Crispim, que era o corregedor, é acusado de voltar atrás na decisão de arquivar esse pedido e alegar que ele foi fraudado por Gabriel.