Na última quinta-feira (31/8) o Senado Federal aprovou o projeto de lei 3.635/2023, que cria o selo “Empresa amiga da amamentação", de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). O selo será entregue para empresas que reservarem locais adequados para empregadas lactantes. O texto segue para a sanção presidencial.
Leia Mais
Vereador chama presidente da CMBH de 'Gabriel Gravador' por suposto grampoCâmara abre processo de cassação contra Gabriel Azevedo, presidente da CasaGoverno Lula recebe vídeos que registraram agressão a Moraes na ItáliaComissão de DH do Senado aprova protocolo para casos de violência sexualO selo será concedido para empresas que cumprir os seguintes requisitos:
- Atender às regras previstas na consolidação das leis do trabalho (CLT) e em instrumentos de negociação coletiva que tratem dos direitos das empregadas lactantes;
- Manutenção de local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno;
- Execução de campanhas internas para conscientização sobre a importância do aleitamento materno, para estímulo à doação aos bancos de leite humano e sobre os malefícios do fumo, do consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento fetal, além do combate à automedicação.
O selo terá validade de um ano e é reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou até outro tipo de penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. O texto finaliza afirmando que não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.
O Correio tenta contato com a deputada Iza Arruda para buscar mais informações sobre o PL e aguarda retorno. Em caso de resposta, o texto será atualizado.