Kalil pede cassação de mandato de vereadora do Novo por abuso de poder

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), apresentou nesta terça-feira (6/9) um pedido de cassação do mandato da vereadora Fernanda Altoé (Novo) por quebra de decoro parlamentar. Kalil acusa a vereadora de manipular a informação sobre a cobrança de uma dívida de IPTU que ele teria com o município para beneficiar o governador Romeu Zema, também do Novo, na disputa contra Kalil pelo governo do estado, nas eleições passadas. A suposta dívida de Kalil foi amplamente usada contra o ex-prefeito na disputa eleitoral.

 

Segundo a denúncia, que ainda vai ser analisada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o gabinete da vereadora teve acesso aos autos em dezembro de 2021 e também em abril de 2022, mas só pediu explicações em agosto, após o início das eleições para o governo de Minas. No segundo acesso, de acordo com o pedido do ex-prefeito, já tinha sido juntado aos autos, o pedido de extinção da execução feito pela Procuradoria-Geral do município.

 

"A tese que se pretende ver investigada é que Fernanda Pereira Altoé sabia que o pedido de extinção da execução fiscal era legal. A representada esperou quase 100 dias para pedir explicações sobre algo que já sabia ser legal, somente para criar um fato político desfavorável ao representado, favorecendo a candidatura de Romeu Zema Neto, filiado ao mesmo partido de Fernanda Pereira Altoé", afirma o pedido, que levanta outra hipótese, também denunciada como abuso de poder pelo ex-prefeito.

 

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"Alternativamente, se Fernanda Altoé não sabia, de plano, da legalidade do pedido de extinção da execução fiscal, ainda assim, também abusou das prerrogativas de vereadora. Isso porque deveria ter tomado providências de imediato, cobrando explicações do Poder Executivo Municipal". De acordo com a denúncia a vereadora teria esperado o início oficial da campanha para dar publicidade ao fato com o intuito de favorecer o governador.

 

Em nota, a vereadora chamou o pedido de Kalil de “oportunismo” e se disse indignada com o “uso de um instrumento sério, que é a cassação, para fins políticos”. Altoé disse ainda que vai aguardar o momento para fazer sua defesa. 

 

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Kalil não quis comentar a denúncia. O governador Zema não se manifestou sobre o caso. Esse é o quarto pedido de cassação de mandato protocolado na CMBH somente este mês. O primeiro pedido contra o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), foi arquivado, depois de troca de acusações de fraude entre o mandatário do Legislativo e o ex-corregedor, vereador Marcos Crispim (Pode).

 

Crispim alega que Azevedo fraudou o arquivamento. Por sua vez, Crispim é acusado de ter voltado atrás no arquivamento e ter acusado Azevedo de fraude. Por causa dessa confusão, foi aberto um pedido de cassação contra Crispim, arquivado por unanimidade, e outro contra Azevedo, que começou a tramitar na última segunda com o apoio de 26 vereadores, 14 abstenções e nenhum voto contrário.