A decisão de Toffoli contém afagos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e descreve sua prisão como o “maior erro judiciário da história”. Dallagnol ironizou essa parte do despacho enviado nesta quarta-feira (6/9).
“O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht. A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil. E se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E com a anulação do acordo, os 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos? Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido”, disse o ex-procurador.
O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht. A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil. E se tudo foi inventado, de onde veio o...
%u2014 Deltan Dallagnol (@deltanmd) September 6, 2023
Toffoli descreveu as provas obtidas pelos sistemas Drousy e MyWebDay, usados na comunicação interna e na contabilidade de pagamento indevidos da empreiteira Odebrecht, como imprestáveis em qualquer âmbito ou jurisdição. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contra a lei)”, escreve o magistrado.
O ex-juiz da força-tarefa, o senador Sergio Moro (União-PR), considerado suspeito pelo STF e que teve uma atuação próxima a Dallagnol, também rebateu a decisão de Toffoli. “Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal”, disse.
Os dois se cacifaram na política. Moro foi ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), tentou concorrer à Presidência da República e se elegeu senador. Já Dallagnol foi eleito deputado federal no último pleito, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o entendimento dos ministros da corte eleitoral, Dallagnol teria deixado o Ministério Público antes de concorrer nas eleições para evitar processos administrativos. Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições. A manobra foi considerada uma maneira de “fraudar a lei”.
Em resposta à decisão de Toffoli, a Advocacia Geral da União (AGU) vai abrir um processo administrativo contra os procuradores da Lava Jato e criar uma força-tarefa para apurar supostas ilegalidades.
O ministro da AGU, Jorge Messias, cotado para a vaga no STF que será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, afirma que “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
Dallagnol ainda afirmou que o envolvimento de Messias no caso seria uma prova de aparelhamento do estado por parte do governo Lula para “perseguição de adversários políticos”.