A decisão da juíza Thaís Araújo Correio é uma resposta ao processo movido pelo também tucano Orlando Morando. Na ação, o prefeito de São Bernardo do Campo (SP) alegou que a composição da atual Comissão Executiva Nacional foi escolhida “em desacordo com as normas estabelecidas no Estatuto da Agremiação”.
“Da análise do supracitado dispositivo, depreende-se que a prorrogação do mandado pode ocorrer por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Nesse contexto, o réu tenta atribuir uma interpretação extensiva ao artigo, de modo a autorizar prorrogações ilimitadas, o que vai de encontro ao definido pelo Superior Tribunal Federal”, escreveu a magistrada.
Com a decisão, os tucanos Raquel Lyra, governadora de Pernambuco, e Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul, que exerciam cargos de vice-presidentes da sigla, também poderão perder os cargos no partido. Procurado, o PSDB informou que “aguarda ser notificado para recorrer da decisão”.
Durante o processo, a sigla se defendeu afirmando que Morando, em fevereiro de 2022, consentiu com a extensão do mandato da atual Comissão Executiva. Além disso, o partido informou que a atual presidência foi formada de maneira “provisória” até que uma nova convenção aconteça. Isso porque, mais da metade dos antigos membros da Comissão renunciou ao cargo. O pleito nacional estava marcado para acontecer em novembro deste ano.
“Afirmou que o autor se beneficiou da prorrogação do mandato, razão pela qual não pode pleitear a nulidade de ato que validou. Ressaltou que as atribuições da Comissão Executiva Nacional, quando objeto de questionamento, podem ser revistas. Aduziu que mais da metade dos membros da Comissão tiveram a vacância, fazendo com que fosse necessária a designação de uma nova comissão provisória, para preservar e manter as atividades do partido, a qual não foi impugnada”, argumentou o PSDB.