A compra, sob suspeita de fraude, motivou a operação da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (12/9), contra integrantes do gabinete de Intervenção Federal no Rio. Na época, Braga Netto era interventor.
O documento divulgado pela GloboNews detalha a tentativa do ex-interventor de obter autorização para compras sem licitação durante a atuação no RJ. No texto, Braga Netto diz que é preciso comprar mais de 8 mil coletes à prova de balas que estariam para vencer.
"A exemplo da necessidade pontual apresentada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, [há a] de reposição de 8.571 (oito mil quinhentos e setenta e um) coletes balísticos, por término do prazo de validade, a partir de outubro de 2018. O uso desse material bélico é de importância vital para o agente de segurança pública em serviço, tendo em vista a grande quantidade de armamento pesado (fuzil), atualmente, utilizado por criminosos", diz o texto.
"O colete balístico é um produto controlado e de uso restrito às Forças Armadas e Policiais. Além de implicar em longo processo de habilitação e qualificação de fornecedores, requer um criterioso e lento processo de teste de amostra sem laboratórios credenciados, quanto à resistência balística (ensaios destrutivos), afim de mitigar riscos inerentes às condições perigosas ou inseguras para o usuário", completou.
- Sigla de Bolsonaro: PL apresenta ao TSE prestação de contas erradas do ano eleitoral de 2022
"Há que se considerar, ainda, que a entrega desse equipamento de proteção, depois de efetivada a aquisição, via de regra, não ocorre em prazo inferior a 60 (sessenta) dias, em virtude de sua fabricação, em grandes quantidades, ocorrer apenas sob demanda, após a homologação do processo licitatório. Nesse caso, o rito normal dos certames licitatórios compromete as metas planejadas, em razão dessa logística de reposição", finalizou.
TCU
À época, o TCU afirmou a Braga Netto que a intervenção era um momento excepcional, mas ainda ressaltou que a excepcionalidade não excluia a necessidade de seguir os princípios da economicidade e transparência. A Corte ainda afirmou, em diversas manifestações, que os coleteres são materiais fartamente negociados pelas forças de segurança e que, por isso, era imprescindível fazer uma pesquisa de preços, optando sempre pelo menor ou mais vantajoso valor para o poder público.
"Não se pode olvidar de que seja comprovada a compatibilidade dos preços contratados por dispensa de licitação com os praticados no mercado. Essa é a jurisprudência do TCU para os demais casos de dispensas de licitação listados", diz acórdão do TCU.
Operação da PF
A Polícia Federal apura uma suspeita de fraude na verba da intervenção federal, ocorrida no Rio de Janeiro em 2018. De acordo com a corporação, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal, na manhã desta terça-feira (12/9).
De acordo com nota divulgada pela PF, a investigação busca apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de empresa norte-americana para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018. A compra foi formalizada pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
A polícia informou ainda que a investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) dos Estados Unidos.
"A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano", afirmou a PF.