Jornal Estado de Minas
Maia disse que a decisão demonstra uma "falta de isonomia de direitos" praticada pelo Supremo Tribunal Federal - Bruno Spada / Câmara dos Deputados
ATOS GOLPISTAS

CPMI do 8/1: Arthur Maia critica STF por invalidar convocação

O presidente da  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o deputado federal Arthur Maia (União-BA), criticou, nesta terça-feira (12/9), uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a ex-Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira Alencar, de não comparecer a audiência do colegiado. A liminar foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques. 





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Marília era esperada pelos membros da CPMI para prestar esclarecimentos, mas comunicou ao colegiado que não iria comparecer, com base na decisão do Supremo. A ex-subsecretária estava no cargo no dia 8 de janeiro, quando os golpistas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Para Maia, a decisão do ministro Nunes Marques demonstra a "falta de equilíbrio entre os Poderes". "É sem dúvida, lamentável que um episódio como esse aconteça. Lamentável em função da condição que o Supremo Tribunal Federal, através da lavra e de uma decisão monocrática, se coloca contra o conjunto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, formada por senadores e deputados, e que representa as duas casas do Congresso Nacional. Não há dúvidas, que uma decisão monocrática superando uma convocação desta comissão evidencia a falta de equilíbrio entre os poderes", criticou.
"Logicamente, que uma posição isolada, de um único ministro possa se sobrepor a uma decisão conjunta, unânime, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem sim poderes investigativos", continuou Arthur Maia.


 
Na sequência, Maia disse que a decisão demonstra uma "falta de isonomia de direitos" praticada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele citou como exemplo outros convocados que também acionaram o STF para não comparecer à CPMI, mas tiveram os pedidos negados.
"Como é que você pode admitir que o mesmo pedido é dado a um e negado a outro deliberadamente? O Supremo deveria, ao meu ver, ter uma posição idêntica, hegemônica, para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI. Mas não é, certamente, de acordo com as leis, com os princípios constitucionais, que alguns, a depender da sorte, da roleta da distribuição de um processo de um habeas corpus, tenham o direito de não vir e outros tenham a obrigação de vir. Isso certamente não está de acordo com a melhor Justiça", criticou.