O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA) descartou a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid. Além do fato de o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter alinhado com a Polícia Federal (PF) uma colaboração, o deputado não vê como a Comissão pode utilizar o instrumento, já que não seria possível manter o sigilo.
Uma das principais características de uma delação premiada é o sigilo. De acordo com a legislação, as informações repassadas pelo delator devem ficar sigilosas até que todas as provas e confirmações necessárias sejam coletadas e realizadas. No caso de vazamento do conteúdo da colaboração, a lei prevê aplicação de pena que pode levar ao cancelamento do acordo.
Por esse motivo, Maia não acredita que a dinâmica de uma CPMI, que é uma investigação aberta, com depoimentos coletados de forma pública, viabilize um termo de delação. “O termo de delação tem como estratégia natural, inerente a sua própria natureza, ser sigiloso. É possível você ter o termo de delação no âmbito de uma CPMI com esse tanto de membro e os jornalistas não ficarem sabendo 10 minutos depois? Claro que não”, ressaltou Maia.
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“Obviamente que uma delação feita em um ambiente onde existem mais de 60 pessoas entre suplentes e membros efetivos, não poderia prosperar. Eu realmente acho que a delação premiada, que exige sigilo, e a natureza própria da CPMI, que, como eu sempre digo, é uma investigação em praça pública, são dois elementos que não que dão liga. Portanto é muito difícil a gente avançar com isso”, disse o presidente da Comissão.