O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta quarta-feira (13/9) o retorno do vereador de Belo Horizonte Marcos Crispim (Podemos) à Corregedoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
O parlamentar havia sido substituído no cargo pela colega Loíde Gonçalves (Podemos) por decisão do presidente da Casa, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), em uma portaria publicada em 28 de agosto.
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"Assim, tendo em vista que a própria Casa, em decisão política, por unanimidade não recebeu a denúncia por quebra de decoro parlamentar, há de se reconhecer os indícios suficientes do direito líquido e certo à permanência na função, não havendo, no atual momento processual, nenhum argumento razoável contra a concessão da tutela de urgência", escreveu o juiz Thiago Grazziane Gandra.
O presidente da CMBH é acusado pela deputada federal Nely Aquino (Podemos) de quebra de decoro parlamentar e abuso de autoridade ao antecipar atribuição de culpa nas apurações da CPI da Lagoa da Pampulha, além de uma série de violações no mandato contra outros colegas vereadores.