O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), rebateu nesta quarta-feira (13) o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e afirmou que a Operação Lava Jato usou provas obtidas contra a Odebrecht antes da assinatura do acordo de cooperação do Brasil com a Suíça.
Dino afirmou que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), "com certeza" deverá explicar se o procedimento foi legal ou não. Segundo Dino, as provas foram utilizadas em 2016, quando ainda não havia cooperação jurídica internacional.
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"Em relação à cooperação jurídica internacional, ele sabe o que aconteceu", completou o ministro. "Ele sabe o que eles fizeram: usaram dados e informações antes da cooperação internacional, um ano antes. E isso, me espanta o senador Moro não saber que é ilegal."
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A cooperação internacional foi citada por Toffoli na decisão que anulou as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Para o magistrado, as provas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Questionado pelo STF, o Ministério da Justiça informou inicialmente que não teria havido cooperação jurídica oficial entre o Brasil e a Suíça para obtenção dos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht. Após nova busca, segundo Dino, o ministério localizou e enviou o acordo para a Justiça.
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"Esse é o fato que nós temos. Uma cooperação posterior é legal ou ilegal? O ministro Toffoli com certeza deve emitir uma decisão complementar sobre isso e nos cabe apenas aguardar", disse Dino ao deixar a Comissão de Direito Digital do Senado.
"O DRCI usou os parâmetros que estavam contidos na consulta que o Supremo fez. Seria uma cooperação feita no ano de 2016 em relação a alguns termos concretos que constavam nesse ofício do Supremo. Posteriormente vieram outras informações, e aí foi verificado que a cooperação não foi em 2016, mas em 2017", completou.
Nesta quarta, Moro pediu que Dino seja convocado pelo Senado para explicar "o envio de informações inverídicas" ao STF sobre a cooperação jurídica com a Suíça. O senador também cobrou uma retratação de Dino e disse que o Ministério da Justiça enganou Toffoli, favorecendo Lula (PT).
"O Ministério da Justiça de Flávio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. Com isso enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações", escreveu o senador nas redes sociais.
"Não satisfeitos, o MJ e a AGU abriram, com base no engano, investigações por 'crime de hermenêutica' contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela ANPR , o MJ teve que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?"