Ele será julgado por ter assumido o risco de matar os agentes que foram ao seu sítio, em Comendador Levy Gasparian (RJ), cidade a 142 km do Rio de Janeiro, atender a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), em outubro do ano passado.
A magistrada não atendeu ao pedido da defesa do ex-deputado de desclassificação do crime para lesão corporal culposa, o que tiraria o caso da análise de jurados.
O júri também analisará a acusação por resistência, posse irregular de arma de fogo de uso restrito e de artefato explosivo sem autorização. A juíza desconsiderou em sua decisão a acusação por dano qualificado, em relação às avarias da viatura da PF.
No dia 23 de outubro, Jefferson disparou 60 vezes com sua carabina contra os agentes. Ele também lançou três granadas de luz e som, sendo uma adulterada com pregos.
Os policiais foram cumprir ordem de prisão determinada por Moraes, sob alegação de descumprimento, de forma reiterada, das regras da prisão domiciliar. Um dia antes, ele havia usado a conta no Twitter da filha, Cristiane Brasil (PTB), para xingar a ministra do STF Cármen Lúcia. A magistrada foi chamada de "bruxa de Blair", "Cármen Lúcifer" e comparada a prostitutas.
O ex-deputado estava em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por questões de saúde. Na ocasião, Moraes relaxou a prisão preventiva decretada em agosto de 2021 no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Em maio, durante interrogatório na Justiça Federal, Jefferson disse que os 60 disparos de carabina que realizou miraram apenas a viatura da PF, que supunha ser blindada -somente as portas dianteiras tinham, de fato, proteção. As granadas, afirmou ele, foram lançadas longe dos agentes.O ex-deputado disse, inclusive, ter rido no momento da fuga da policial, após lançar a primeiro granada de efeito moral adulterada com pregos. A agente atingida teve o ferimento mais grave da equipe atacada.
"Eles se abrigaram. A última a correr foi a menina. Eu até ri. Ela é igual a minha neta. Cabelinho preso...", disse o ex-deputado. Outros dois policiais ficaram feridos por estilhaços.
Em julho, o Ministério Público Federal alterou a denúncia contra o ex-deputado, por considerar que o ex-presidente do PTB deveria responder por tentativa de homicídio com dolo eventual, por ter assumido o risco de matar os quatro policiais. A acusação inicial afirmava que ele tinha a intenção de matar os agentes.
A mudança não tinha alterou, porém, a situação jurídica do ex-deputado.
Procurada, a defesa de Jefferson não se manifestou até a publicação desta reportagem.