O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu caminho para uma punição rigorosa dos extremistas que atentaram contra a democracia na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Moraes votou, nesta quarta-feira, para que o primeiro réu julgado pelos ataques golpistas seja condenado a 17 anos de prisão, sendo que 15 anos e seis meses em regime fechado, além de multa de R$ 44 mil.
Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira aparece em imagens dentro do plenário do Senado e na área externa do prédio. Ele também convocou pessoas a saírem às ruas para forçar a decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), supostamente para acontecer uma intervenção militar.
Ex-funcionário da Companhia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Sabesp), Aécio Pereira responde pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por meio de violência e grave ameaça, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
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Relator do processo, o magistrado enfatizou que o réu, por discordar do resultado das eleições de 2022, teve a intenção de realizar e incitar um golpe de Estado. Segundo o ministro, não existem dúvidas de que os extremistas tentaram, por meio de violência, derrubar o governo democraticamente eleito, presidido pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.
"Armados com pedaços de ferro, pedaços de pau, destruindo o patrimônio público, não há nada pacífico nestes atos. São atos criminosos, antidemocráticos e que realmente estarreceram a sociedade brasileira. A versão mentirosa de vários depoimentos de que várias portas do Senado estavam abertas. Várias câmeras foram depredadas também", ressaltou Moraes, que pediu a exibição, em plenário de imagens dos atos de depredação.
Ele também rebateu versões de que não houve crime porque a tentativa de golpe foi malsucedida. "Várias pessoas defendendo que este crime não ocorreu porque não conseguiram dar um golpe de Estado. Não existe crime de golpe de Estado, pois, se tivesse golpe de Estado, não estaríamos aqui. Quem dá golpe não é julgado", frisou.
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Tensão
O advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, defensor de Aécio Pereira, seguiu uma linha de defesa focada em criticar os ministros do STF e tentar amenizar o caso.
"Infelizmente, quantas fotos eu tenho com ministros desta Corte. Muitas, muitas. Vossas Excelências têm que ter consciência que são pessoas odiadas neste país. Essa é uma realidade que alguém tem que dizer diretamente", disparou.
Em seu voto, Moraes rebateu o advogado: "Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas fazem parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila.
'Agora, vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora, vamos invadir o Senado. Vamos invadir o Palácio do Planalto'. Como se fosse possível. 'Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado'. É tão ridículo ouvir isso", destacou.
Já o ministro Kassio Nunes Marques, segundo a votar, sustentou que os atentados não ameaçaram a democracia. O magistrado defendeu 2 anos e seis meses de reclusão para o réu. O julgamento prossegue nesta quinta-feira.