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Estado de Minas ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

STF condena segundo réu dos atos golpistas a 14 anos de prisão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que Thiago Mathar cometeu cinco crimes ao invadir e atacar o Palácio do Planalto


14/09/2023 18:13 - atualizado 14/09/2023 18:14
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Alexandre de Moraes e Barroso
Defesa afirmou que Thiago Mathar entrou no Planalto para se proteger (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar o segundo réu pelo ataque aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Os magistrados fixaram entendimento de que Thiago Mathar deve ser condenado a 14 anos de prisão pelos mesmos crimes do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa, que recebeu uma pena de 17 anos de prisão.


Para o magistrado, as instituições demonstraram sua força ao resistir à intentona golpista. “Veio aqui para dar golpe, atacar os poderes constituídos, o governo eleito. Só que deu errado, e foi preso", disse Moraes.

Thiago Mathar será preso por abolição do Estado Democrátido de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu atuou na depredação do Palácio do Planalto e, ao ser interrogado, afirmou que não havia barreiras impedindo o acesso à sede do Executivo.

Seguiram o voto de Moraes, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux e Cristiano Zanin, sendo que o último propôs uma pena de 11 anos.

Nunes Marques votou pela condenação em dois crimes: deterioração de patrimônio e dano qualificado, com pena de 2 anos e seis meses em regime aberto. Luis Roberto Barroso votou por absolver o réu pela acusação de abolição do Estado Democrático de Direito, propondo pena de 9 anos.

Já André Mendonça votou para condenar apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito: uma pena de 4 anos e 2 meses.

O que diz a defesa

A defesa de Thiago Mathar, feita pelo advogado Hery Waldir Kattwinkel, disse que o réu entrou no Planalto para se abrigar da violência que ocorria do lado de fora. Ele também ressalta que não há vídeos com falas ofensivas do seu cliente.

O advogado ainda disse que não é possível colocar no mesmo “balaio” as pessoas que buscavam proteção e as pessoas que quebraram os Três Poderes. Kattwinkel ainda disse que as pessoas que cometeram depredações não seria patriotas.


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