O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14/9) que o Senado apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminalizará o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A medida afronta uma possível descriminalização do porte de maconha, pauta que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco afirmou que o Senado tem maioria contrária à descriminalização e que a PEC será uma maneira de fazer valer o posicionamento da Casa frente ao julgamento do STF, que atualmente tem placar de cinco votos a um, favorável à descriminalização.
“A decisão do STF no recurso extraordinário, ainda em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas é uma sinalização de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra. Então as iniciativas legislativas, obviamente respeitando os poderes e o entendimento de divergentes, mas o entendimento do Senado Federal é o de que nós devemos legislar, e o primeiro caminho a ser observado é o de uma PEC que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente e ilícita, em qualquer circunstância e em qualquer quantidade”, afirmou à imprensa.
Segundo Pacheco, a proposta consistirá na inclusão de um inciso no artigo 5º da Constituição, que vai considerar crime o porte e a posse de quaisquer substâncias entorpecentes ilícitas. O uso medicinal dos princípios ativos da maconha deverá ser regulamentado para permitir o uso em função dos tratamentos de saúde, de acordo com o presidente.
Embate com o STF
"Não posso de deixar de apontar aquilo que reputo um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo, que se dá na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas", disse o presidente do Senado, no Plenário da Casa.
Como noticiado pelo Correio Braziliense à época, apesar da reclamação de Pacheco, há ao menos 10 projetos relacionados ao tema do porte de drogas parados no Congresso — oito na Câmara e dois no Senado.
O julgamento pela descriminalização do porte de maconha no Supremo está a um voto de ser aprovado — com cinco votos a favor e um contrário — e se encontra paralisado devido ao pedido de vista pelo ministro André Mendonça. Alguns dos ministros que votaram favoráveis à pauta, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, procuraram o presidente do Senado para explicar que não estariam invadindo a competência do Legislativo.
O anúncio da nova PEC vem em meio à votação, no STF, do julgamento dos primeiros réus dos ataques golpistas do 8 de janeiro, o qual tem pautado as discussões sobre a suprema corte durante toda a semana, especialmente nos últimos dois dias.
*Estagiário sob supervisão de Talita de Souza