Jornal Estado de Minas
Dino disse que o direito penal tem funçoes preventivas e repressivas - Ed Alves/CB/DA.Press
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Dino defende condenação de golpistas no STF: 'Justa resposta'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta sexta-feira (15/9) a condenação dos três primeiros réus que participaram do 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dino vê a decisão como "justa resposta" aos crimes cometidos pelos acusados.





 

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O Supremo condenou, ontem (14), dois dos réus a 17 anos de prisão, e o outro a 14 anos. Foram os primeiros de 232 casos, ao todo, que serão julgados pela Corte em um primeiro momento. Dino defendeu ainda que a decisão ajuda a prevenir outras tentativas de ataques à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Funções repressivas e preventivas

"O Direito Penal deve cumprir funções repressivas e preventivas, mediante juízos de proporcionalidade. Foi o que o STF concretizou nesta quinta, ao aplicar as leis cabíveis a golpistas e participantes de atos violentos contra os Poderes da República", escreveu o ministro em sua conta no Twitter.

 

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"Acredito que essa incidência das leis significa uma justa resposta aos autores dos crimes e, ao mesmo tempo, uma diretriz preventiva em favor dos bens jurídicos tutelados, especialmente a Constituição e o Estado de Direito", acrescentou Dino.

 

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