Moro rebate acusações do CNJ: 'Sem base em fatos'

O ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que esteve à frente da Operação Lava-Jato, rebateu as acusações que a Corregedoria do Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez sobre os acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação. Em um relatório parcial, o órgão detectou, entre outras falhas, "uma gestão caótica no controle de valores ". Moro disse que, na sua percepção, o relatório produzido é "mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos".

"Chama a atenção a opinião da Corregedoria de que os valores depositados em Juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado", declarou Moro, na sequência afirmando que um procedimento idêntico foi adotado em acordos diretamente homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Aliás, os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF", afirmou. 

"O próprio Corregedor Nacional de Justiça homologou, então na condição de Ministro do STJ, pelo menos um acordo de colaboração, com Frank Geyer Abubakir, então investigado pela Lava Jato, com cláusulas e condições semelhantes e sobre elas nunca se apontaram qualquer irregularidade", pontuou na sequência.

O senador também repudiou a expressão "gestão caótica" e destacou os serviços da Operação Lava-Jato. Segundo ele, o termo "não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história". 

"Respeita-se o CNJ, mas lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas", concluiu Sergio Moro.

 

 

Um relatório parcial, divulgado nessa sexta-feira (15/9), aponta para a "ocorrência das infrações" citadas anteriormente e recomenda o aprofundamento de correição extraordinária na Lava-Jato - autorizada em maio pelo ministro Luís Felipe Salomão -, que corre em sigilo.

A investigação foi aberta depois de o CNJ receber mais de 30 reclamações disciplinares contra juízes que atuaram na 13ª Vara Federal, em Curitiba, e desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

O objetivo da apuração é identificar o que motivou a celebração de acordos com empresas envolvidas na Lava-Jato, principalmente a Petrobras, em que se constatou repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos para a Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que usaram esses recursos em interesse próprio para celebrar acordos com a Justiça dos Estados Unidos, onde a estatal também enfrentou processos por corrupção.