Após o acordo costurado para o presidente Lula (PT) ceder dois ministérios ao PP e Republicanos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à Folha de S.Paulo que as bancadas desses partidos na Casa agora fazem parte da base de apoio ao governo.
Lira ainda afirmou que a Caixa Econômica está nas negociações com o governo e reconheceu que as indicações políticas para as 12 vice-presidências do banco passarão por ele.
"Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara , a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos", disse.
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"Estamos tratando de base de apoio. Não estamos tratando de outros tipos de projetos , por enquanto. Não quer dizer que não possa avançar, mas por enquanto nós estamos falando de apoio político no Congresso."
No entanto, Lira afirmou que não é possível garantir que todos os 49 deputados do PP votem conforme os interesses do Palácio do Planalto. "Não , porque nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila".
Com a entrada do PP e Republicanos no primeiro escalão governo, o presidente da Câmara acredita que a base de apoio ao petista na Casa fique entre 340 e 350 votos, suficiente para aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição).
"O acordo foi mais amplo, envolve outros partidos, envolve outras composições, tem parte do PL que quer fazer parte e já vota com o governo", explicou ele.
Lira nega que as negociações que ocorreram nos últimos meses tenham caráter de fisiologismo.
"Eu sempre combati isso . Mas essa é a maneira escolhida pelo governo que foi eleito democraticamente. O presidente Lula escolheu essa maneira de formar sua base, trazendo os partidos para ocupar espaço na Esplanada dos Ministérios".
Ele afirmou que esse acordo político com PP e Republicanos tem o mesmo fundamento que o acerto do início do governo, que deu ministérios para PSD, União Brasil e MDB.
"Não há diferença entre PP, Republicanos, PSD, União Brasil, enfim, todos esses partidos que não fizeram parte da base de apoio da eleição do presidente Lula. aderiram num primeiro momento e outros aderiram agora, numa composição."
Nega ruídos
Lira negou que haja ruídos por causa da demora na conclusão da reforma ministerial ou críticas de parlamentares à condução do processo pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
"Eu não ouvi isso. Na realidade, não é o ministro Padilha quem dá o ok. Ele serve de interlocutor. O tempo é o tempo do governo. Aquela cadeira não é fácil."
O presidente da Câmara deixou claro, porém, que ainda há parte do acordo a ser cumprido.
Lira afirmou que a Caixa terá indicações políticas e reconheceu que as nomeações passarão por ele. Mas a ideia é contemplar não só o PP, e sim mais partidos do centrão, grupo político ligado a Lira, como União Brasil, Republicanos e mesmo parte do PL.
"Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente", disse.
Outra parte do acordo que ainda falta ser efetivado é que o Republicanos ficará com os cargos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que foi recriada por decisão do Congresso.
Lira disse que, a partir do próximo ano, o modelo de distribuição de emendas parlamentares terá que mudar, devolvendo ao Congresso um poder maior na gestão desses recursos e ampliando as emendas de bancada ou de comissão.
Acordo
Depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com as emendas de relator, que eram usadas como moeda de troca em negociações políticas na gestão Jair Bolsonaro (PL), houve um acordo entre Lula e a cúpula do Congresso para que parte do dinheiro das extintas emendas ficasse no caixa de ministérios. Mas com a promessa que atenderiam a pedidos de parlamentares.
Esse sistema não tem funcionado, na avaliação de parlamentares. Houve ajustes, de acordo com Lira, e as liberações começaram a ocorrer, mas ainda é necessário rever o modelo.
"Penso que nós temos que evoluir, seja com emendas de bancada obrigatórias, emendas de comissão obrigatórias, ou as individuais para que a política pública siga para o que ela se destina. Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar."
Segundo Lira, está superado o episódio em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que a Câmara está com muito poder. Na entrevista, o presidente da Câmara não descartou a possibilidade de o plano de déficit zero, de Haddad, ser apoiado pelos deputados. "Se tomarmos as medidas, sim ."
Ele também afirmou que mantém uma boa relação com Padilha, apesar dos percalços da articulação política do governo.
Na reta final de sua gestão à frente da Câmara, o presidente quer dar prioridades para projetos de economia verde.
Além disso, ele pretende concluir a votação da PEC da Reforma Tributária assim que o texto sair do Senado. A previsão para isso, segundo ele, é outubro. Lira prevê ainda a aprovação do projeto de lei das offshores, após negociação com o governo que mudou alguns pontos, como a questão da variação cambial.
"O acordo que foi feito com o governo, depois da não votação da medida provisória e do reenvio da nova medida provisória de onshore com o novo projeto de offshore, é que haverá, a princípio, taxação cambial e variação cambial. Haverá uma tributação de 15% a 22%, a depender do tempo das aplicações dos fundos. Prazo de investimento mais curto, mais imposto, mais longo, menos imposto."
O presidente da Câmara afirmou também que a medida provisória que permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (imposto estadual) está enfrentando resistência e que conversará com Haddad a respeito do tema.
"Esse tá tendo muita grita. Quando está tendo muita grita, tanto aqui em Brasília quanto nos estados e nos setores produtivos, eles reclamam de que na realidade a medida provisória, ela veio além da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)", diz.
"Criou-se uma nova legislação ali. E isso acaba com os créditos presumidos, alguns incentivos lá em cima, principalmente no Nordeste muito duramente."