A defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Osmar Crivelatti foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cliente não seja obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos do 8 de janeiro, nesta terça-feira (19/9), quando sua oitiva é esperada.
No pedido, o advogado Flavio dos Santos Raupp solicita que, caso Crivelatti seja obrigado a ir, que ele possa permanecer em silêncio em situação que possa incriminá-lo, além de poder ser acompanhado pela defesa. O pedido de habeas corpus é relatado pelo ministro André Mendonça .
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Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e, atualmente, segue assessorando o ex-presidente. Ele é suspeito de envolvimento no caso de retirada, negociação e venda de joias da Presidência. Investigações da Polícia Federal (PF) apontam que ele teria assinado a retirada do relógio Rolex do acervo. A peça foi vendida por Cid junto a outro relógio da marca Patek Philippe, negociados por US$ 68 mil, mais de R$ 346 mil, nos Estados Unidos.
Raupp argumenta, ainda, que não foi explicado pela CPMI o que ligaria Crivelatti ao objeto de investigação do colegiado. “Em flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, a ‘CPMI – 8 de janeiro’ promove, num primeiro momento, uma devassa na vida privada dos supostos envolvidos no fato objeto de apuração, em verdadeira pesca predatória (fishing expedition), para, em seguida, convocar o alvo dessa investigação para prestar depoimento como ‘testemunha’”.
Para ele, é “juridicamente impossível” determinar quais perguntas responder na condição de testemunha, ocasião em que não é permitido o silêncio, e quais seriam direcionadas à condição de investigado, “tendo em vista a clara confusão entre o objeto da CPMI e os fatos apurados em investigação policial em trâmite nesse E. STF (no qual o Paciente é formalmente investigado)”.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), justificou em seu requerimento pela convocação de Crivelatti a ligação do ex-assessor à Cid no caso das jóias. “A oitiva do senhor Osmar Crivelatti, segundo-tenente do Exército que trabalhou junto com Mauro Cid na Ajudância de Ordens da Presidência da República, nos parece fundamental para a investigação dos fatos desta comissão de inquérito”.
Na última semana, uma decisão do ministro Nunes Marques desobrigou Marília de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, de prestar depoimento, levantando críticas de Eliziane, que viu a medida como “obstrução” dos trabalhos da CPMI, e do presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA), que disse ser “lamentável” a decisão do magistrado.