O texto, que trata como supérfluos esses e outros itens como cigarros, armas e alimentos para atletas, para os quais propõe aumento da alíquota de ICMS, foi enviado pelo governador à Assembleia em 29 de agosto.
Mesmo recebendo críticas até de aliados, foi aprovado em três comissões e está pronto para análise do plenário.
O governo afirma que o projeto é importante porque os recursos do aumento serão direcionados ao FEM (Fundo de Erradicação da Miséria), "em especial para o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social". Até a publicação deste textoa, o Palácio Tiradentes não havia informado o valor adicional de arrecadação esperado com a mudança na alíquota.
O projeto enviado pelo governador quer tornar permanente adicional de 2 pontos percentuais, elevando a alíquota do ICMS sobre os produtos da lista de 25% para 27%. O adicional é previsto em lei mas estava suspenso desde dezembro do ano passado.
Críticas
Empresários, que tradicionalmente estão entre os principais apoiadores de Zema, também criticaram a iniciativa do governo. Uma carta foi enviada pela FCDL (Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais) à Assembleia contra o projeto de lei do governador. A entidade tem 80 mil filiados.
O presidente da FCDL, Frank Sinatra Santos Chaves, via assessoria da entidade, afirmou que a entidade apoia o governador, mas que aumento em impostos corrói a competividade no estado. "Como empresários, não temos mais espaço para efetuar pagamento de impostos. Na verdade queremos que Minas Gerais aumente sua competividade com a redução dos impostos", disse.
O aumento no imposto, conforme o dirigente, pode implicar corte em empregos e de investimentos em lojas. "Sobretudo porque o crédito já está caro por causa dos juros. É um impacto que não queremos", acrescentou.
Existe a possibilidade de o texto ser votado ainda nesta quarta-feira (20), caso seja esgotado o prazo de discussão da matéria, que é de seis sessões. Até o momento ocorreu apenas uma. Outras três estão marcadas para esta terça (19) e quarta (20).
Se ocorrer ainda nesta semana, a análise do texto aconteceria pouco mais de dois meses depois da sanção, pelo governador, ocorrida em 14 de julho, de lei que anistiou R$ 1,1 bilhão em dívidas tributárias de empresas locadoras de veículos, conforme cálculos de parlamentares.
Uma das empresas beneficiadas com a anistia ao setor foi a Localiza, que pertence à família de Salim Mattar, que era consultor para projetos estratégicos no governo Zema, cargo pelo qual não era remunerado. O empresário anunciou a saída do posto em 31 de agosto. A família foi uma das principais doadoras de recursos para o partido Novo.
Na Assembleia, o clima também não é favorável a Zema, cuja relação com a Casa vive uma gangorra. No primeiro semestre de 2023, conseguiu aprovar vários projetos que enviou à Casa. No início do segundo semestre, porém, teve até que trocar seu articulador junto aos parlamentares.
Durante a tramitação do projeto do aumento do ICMS nas comissões, o deputado Doorgal Andrada (Patriota), do bloco "Avança Minas", que apoia o governo Zema, queria a retirada dos alimentos para atletas do texto.
O líder do bloco "Minas em Frente", Cássio Soares (PSD), afirmou ter solicitado ao governo o impacto do aumento no caixa do governo para que uma possível mudança no texto seja feita. "A preferência é pela retirada da parte que se refere a ração para pets", disse.
Dentro deste mesmo clima, Zema viu uma parlamentar aliada, Nayara Rocha (PP), do bloco "Minas em Frente", também de apoio ao Palácio Tiradentes, pedir vistas ao projeto de lei que autoriza Minas Gerais a entrar no Cosud (Consórcio de Integração Sul Sudeste). O projeto ainda está nas comissões.
Zema é um dos maiores incentivadores do consórcio, que reúne governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. O objetivo do grupo é reunir forças para pressionar a União por investimentos.
Dentro das discussões para criação do Cosud, o governador de Minas afirmou, em reuniu dos governadores do consórcio em Belo Horizonte, em junho, que os estados do sul e sudeste são diferentes porque neles há mais gente trabalhando que recebendo auxílio emergencial. Em seguida, disse que foi mal interpretado.
O projeto que autoriza a criação do Cosud foi enviado pelo governador à Assembleia em 6 de julho. O pedido de vistas da deputada ocorreu na Comissão de Administração Pública na terça (12). O pedido vale por 24 horas, mas a comissão só se reúne ordinariamente, às terças.
Depois de aprovado nesta comissão, o texto ainda precisa ser enviado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para só em seguida ser enviado ao Plenário.
A possibilidade de que o ICMS para ração para pets seja aumentada em Minas provocou reação também da influenciadora ambientalista Luíza Mel, que reclamou do projeto em postagem nas redes sociais: "O governador Romeu Zema decidiu que ração para nossos pets é um item supérfluo, assim como cigarro, bebidas alcoólicas e armas! É inacreditável que alimentação para nossos animais seja considerado supérfluo assim como cigarro."