CNJ adia julgamento sobre juízas na segunda instância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para a próxima semana a discussão que avalia a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. O adiamento foi por causa de um pedido de vista feito pelo conselheiro Richard Pae Kim. A manifestação do conselheiro aconteceu após a leitura do voto da relatora do processo, Salise Sanchotene, que defende a aplicação da norma. Mesmo assim, o conselheiro Mario Goulart Maia e o ministro Vieira de Mello Filho adiantaram seus votos, seguindo a relatora.

O ato normativo proposto estabelece a intercalação entre mulheres e homens conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de antiguidade e merecimento. A discussão havia sido pautada para a manhã de ontem pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas da sua aposentadoria.

Se aprovado, o texto passa a valer em janeiro de 2024, e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. A regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero. Dentro do CNJ, à véspera da votação, movimentos de juízas percorrem os gabinetes para defender a mudança enquanto associações da magistratura se manifestam contra.

No dia 28, o ministro Luís Roberto Barroso assume as vagas de Rosa tanto como presidente do Supremo como do CNJ. Ela deve renunciar aos cargos antes desta data e se aposentar no início de outubro. Medidas para tentar ampliar a representatividade no Judiciário vêm sendo discutidas desde a gestão da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando presidia o CNJ, foi aprovada uma resolução instituindo a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Apesar disso, especialistas afirmam que as mulheres seguem enfrentando mais barreiras para serem promovidas na carreira. (*Folhapress)