Assembleia excluirá rações para pet do aumento de ICMS

Duas propostas do governo Romeu Zema importantes para o caixa do estado, que enfrenta dificuldades financeiras, sofrem resistência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e não devem tramitar da maneira como o chefe do Executivo deseja. O PL 1.295/2023, que aumenta o ICMS de produtos considerados “supérfluos” pelo governo, será alterado com o apoio de todos os deputados, da base e oposição.

 

Rações para pet serão excluídas depois da repercussão negativa entre os donos de animais e os próprios parlamentares. Ainda mais polêmica, a proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina o referendo popular obrigatório sobre a privatização da Cemig e da  Copasa tramita a passos lentos e parece não contar com a simpatia do presidente da Assembleia, Tadeu Martins Filho (MDB), que ainda não colocou o texto para ser lido em plenário.

 

Dessa forma, a PEC não é numerada e não começa oficialmente a tramitar. Tadeu Martins Leite disse ontem que é preciso cautela para discutir essa proposta. “Não acho que o Legislativo colocou essa emenda na Constituição à-toa”, disse ele, se referendo a outra PEC, aprovada por unanimidade em 2001, no governo Itamar Franco, que tornou obrigatória da consulta à população para a venda da Copasa e Cemig e de qualquer outra empresa estatal mineira.

 

Segundo Tadeu Martins, “esse é um assunto extremamente importante”. “Nós não estamos falando de qualquer projeto, estamos falando da retirada, a pedido do governo, do referendo, ou seja, da opinião das pessoas de uma pauta muito importante”, defendeu. Segundo ele, havendo consenso das lideranças e dos deputados, a discussão será iniciada formalmente, apesar de já ter começado por meio de audiências públicas e conversas internas.

O presidente da Assembleia comentou também a polêmica do aumento da taxação de rações para pet. Disse que já existe consenso para retirar do texto o alimento para animais. “A questão da ração não ser supérflua é um consenso na Casa e será retirada do texto por todos os deputados e todas as deputadas”, afirmou. 

 

O aumento de 2 pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) da ração é alvo de uma campanha nacional feita pelo Fórum Animal, que reúne diversas entidades de defesa da causa, e também pela apresentadora e ativista animal Luísa Mell. A postagem em que Luísa crotica a proposta e pede a retirada da ração dos itens considerados supérfluos já tem mais de um milhão de visualizações e milhares de comentários com críticas ao governo e pedidos para que a Assembleia barre o aumento da taxação.

Esse projeto deve sofrer outras mudanças, pois a proposta do governador já é alvo de 14 emendas parlamentares e 39 substitutivos, segundo o presidente da Assembleia afirmou em entrevista. Além da ração, o governo quer aumentar o ICMS de telefones celulares, cervejas, vinho e suplemento alimentar. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Federação de Clube de Dirigentes Lojistas (FCDL) também já se manifestaram contrários ao projeto.

 

Defensor da causa animal, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSB) disse que a decisão unânime do Parlamento de não aceitar que a ração para animal seja considerada supérflua é resultado do entendimento da Assembleia da “gravidade da situação”. “Os deputados entenderam a gravidade da situação, a vulnerabilidade dos animais e o quanto a proposta seria prejudicial para toda a população e, principalmente, para os protetores, que já são tão sobrecarregados”, disse. 

A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, o projeto  que proíbe publicidade, oferta ou contratação abusiva de produto ou serviço bancário para idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos. A proposição, que será transformada em lei, também determina que a publicidade e a oferta desses serviços devem conter informações sobre o risco de superendividamento, comprometimento de renda e impossibilidade de desvincular as despesas da conta benefício. Os contratos  entre as instituições e aposentados e pensionistas devem deixar claro, ainda, todos os encargos, tributos, juros e multas.