A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta o julgamento sobre descriminalização do aborto. A ação vai ser analisada no plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.
A ação movida pelo PSOL e o STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12ª semana. Atualmente, a legislação permite o aborto em três situações, sendo elas: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.
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Rosa Weber se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema e por isso, a ministra optou por pautar a ação para depositar seu voto antes de se aposentar.
A ministra já havia convocado audiências públicas para debater a descriminalização do aborto em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de "amadurecimento", mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.
Rosa já defendeu, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.
Os julgamentos no plenário virtual não têm reunião presencial ou por videoconferência, nem transmissão pela TV Justiça.