A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não analisou, nesta quinta-feira (21/9), propostas de modificação do Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema (Novo), que eleva de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. Já que os parlamentares ainda não chegaram a um senso comum para o debate, a análise foi remarcada para segunda-feira (24/9).
Ontem, o PL recebeu 15 emendas e 39 substitutivos e foi encaminhado de volta à FFO. Uma reunião para a discussão estava marcada para hoje, às 10h.
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Foram retirados da lista, por exemplo, ração para pets, celulares, bebidas artesanais, vinhos e cerveja sem álcool, refrigerantes, cosméticos e câmeras fotográficas. Por outro lado, estão incluídos jet-ski, veículos e outras máquinas de mineração, jatinhos, helicópteros e veículos de luxo e também a revenda de veículos de locação.
Também está proposta em emenda a prestação de contas semestral dos valores arrecadados pelo governo e do uso dos recursos.
O projeto destina a arrecadação dos supérfluos ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Durante as discussões em Plenário, deputados se manifestaram contrários à proposta e citaram desvio de recursos do FEM.