Segundo o deputado Lucas Lasmar (Rede), responsável pelo requerimento que motivou a audiência, "o fundo parece ter a finalidade de atender a interesses políticos no Estado".
O projeto prevê a manutenção da alíquota adicional para produtos com os recursos arrecadados destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
Lasmar alega que esses recursos têm sido destinados a outras áreas, como despesas com pessoal e transporte escolar, além de gratificações e encargos trabalhistas na Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), uma empresa pública encarregada de serviços em edifícios estatais, conforme dados do Portal da Transparência que indicam que 40% do montante entre 2020 e 2022 foram direcionados para essas áreas.
Outros deputados, como Leleco Pimentel (PT), Cristiano Silveira (PT) e Professor Cleiton (PV), questionaram a compatibilidade da medida com o discurso liberal do governador, alegando impactos severos na economia do estado.
Para Cristiano Silveira, classificar como supérfluos produtos essenciais no cotidiano da população, como os celulares, que são ferramentas de trabalho, é questionável.
Governo
Os representantes do governo contra-argumentaram, citando os resultados positivos de mais de uma década de vigência do aumento da alíquota em 2 pontos percentuais.
O secretário-executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme da Cunha, descartou o risco de fuga de capital e destacou os investimentos privados de R$ 368 bilhões atraídos nesse período.
O secretário-executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme da Cunha, descartou o risco de fuga de capital e destacou os investimentos privados de R$ 368 bilhões atraídos nesse período.
Além disso, destacaram a criação de 740 mil empregos durante o primeiro mandato do governador, com um aumento de 11% na renda média do trabalho nos últimos 12 meses.