O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta sexta-feira (22/9), ao lado do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), o Projeto de Lei 3.945/2022, que autoriza o estado a permutar terrenos com a empresa Granja Werneck S.A., proprietária da área da Ocupação Izidora. Com a sanção, o governo doa o terreno à Prefeitura, que deverá promover a regularização fundiária.
"É uma solução para um problema antigo, que se arrastava há dez anos, que é o caso da Granja Werneck , que agora está se resolvendo através da Lei Izidora. 28 mil pessoas sendo impactadas positivamente, que vão poder contar - a partir desta ação - com a perspectiva de uma melhoria específica na infraestrutura e, consequentemente, terem uma vida mais digna", disse Zema durante a solenidade, na Cidade Administrativa.
Como permuta, o governo vai repassar à empresa proprietária uma área conhecida como Fazenda Marzagão, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para viabilizar a operação, o governo estadual desembolsou R$ 59 milhões.
"A partir deste ato, a Prefeitura pode tomar as providências necessárias para fazer a urbanização, fazer as vias de acesso e preparar os moradores para cada um receber o seu título", declarou Fuad.