Nesta sexta-feira (22/9), 25 sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio) entregaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um ofício conjunto a todos os 77 deputados estaduais solicitando a retirada imediata do PL.
Mesmo pedido foi feito ontem pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e, recentemente, pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), além das entidades de defesa e proteção.
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Os sindicatos consideram a proposta prejudicial ao setor terciário e aponta a perda de competitividade das empresas, o desemprego e a redução do investimento produtivo. “O aumento de tributos, apesar de parecer uma solução mais cômoda para o Estado, tornará a caminhada dos cidadãos e empresários mineiros ainda mais difíceis”, afirmaram em nota as entidades patronais.
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“Todo aumento de tributos reduz o poder de compra, tornando altamente lesivo ao consumidor”, diz a carta que também questiona a justificativa do estado de que os recursos arrecadados com essa majoração tributária serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
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“A proposição de lei (1295/2023) tanto é mais questionável pela informação de que o financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria, criado pela Lei 19.990 de dezembro de 2011, teve destinação indevida”, afirma a carta se referindo aos dados do Portal da Transparência, divulgados pela oposição, de que os recursos do fundo estão sendo usados para pagamento de comissionados e outras despesas que não têm relação com a finalidade do fundo. Uma audiência pública no dia 25/9 vai debater esse assunto na ALMG.
Em carta enviada ontem ao Legislativo, a Federaminas alega que o aumento da tributação proposto por Zema prejudica não só a população, mas afeta de maneira negativa a competitividade das empresas mineiras que “novamente são postas em situação de desvantagem face às suas concorrentes, localizadas em outras unidades da Federação – especialmente pela facilidade da circulação de mercadorias entre os estados – através do e-commerce”. De acordo com a federação, a carga tributária atual já é altíssima e o que os empresários e consumidores desejam é a redução das alíquotas e não sua majoração.
A Associação Brasileira de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (Abihpec) também divulgou nota contra o PL. Para a entidade, a proposta do governador vai na "contramão da promoção de acesso da população do estado a produtos essenciais, o governo de Minas Gerais busca, de maneira absolutamente equivocada, onerar a sociedade mineira com pagamento de mais impostos sobre produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos com base em entendimento retrógrado de que tais produtos devem ser considerados supérfluos", afirma a entidade.
Para o setor de HPPC, o PL (1295/23), ainda em tramitação na Assembleia, erroneamente propõe a oneração de produtos essenciais de higiene pessoal deixando de fora cigarros de maço e cachaça, "produtos indiscutivelmente prejudiciais à saúde e que acarretam elevados custos para o sistema de saúde pública decorrentes do tratamento de doenças resultantes de seu consumo, que, em nossa visão, é inaceitável". De acordo com a associação, o setor representa 1,7% do PIB de nosso país e 4% de toda a arrecadação de ICMS do estado, "evidenciando oneração desproporcional e assimétrica à essencialidade de nossos produtos".
Também nesta segunda-feira (25/9) será realizada uma nova reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) que vai continuar a discussão do projeto e as emendas e substitutivos apresentados pelos deputados. Ontem, esse tema foi debatido na CFFO, com a presença de representantes do governo Zema, que defenderam o aumento da tributação sob alegação de que ele já vigora há mais de uma década sem prejudicar a economia mineira, mas não houve consenso entre os parlamentares, a não ser sobre a ração para pet.
Ela já será retirada da lista dos itens a serem majorados, segundo anunciou o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), por decisão de todos os deputados. E também será tema da Comissão de Defesa e Proteção Animal. Outros podem sair e novos serem incluídos por força das emendas apresentadas pela base e oposição, que pretendem retirar da lista produtos como celular e incluir jet-skis, jatinhos, helicópteros e máquinas de mineração.