O documento aponta que a medida tem como objetivo diminuir a evasão escolar, frutos de violência, assédio e discriminação nas escolas contra travestis e transexuais, levando em conta o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Nikolas reclamou do artigo 5º da resolução, que afirma que "deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante".
"Se um homem se sentir uma mulher ele agora deve entrar em um banheiro da sua filha", queixou o parlamentar mineiro.
Já o artigo 6º aponta ações que devem ser implementadas para "minimizar os riscos de violência e/ou discriminações".
E cita, sempre que possível, a "instalação de banheiros de uso individual, independentemente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos".