Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou ontem os 10 primeiros acordos com os réus de delitos menos graves envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os denunciados devem confessar seus crimes e se comprometerem com pagamento de multa — que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil — e prestação de serviços à comunidade para evitar prisão. Os réus também terão de frequentar um curso sobre “Democracia, Estado de direito e golpe de Estado” e não poderão manter contas em redes sociais abertas. Com o acordo, a ação penal fica suspensa.
Os acordos podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram em atos violentos na praça dos Três Poderes. Esse grupo é o que foi preso no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo a Procuradoria, 301 denunciados já manifestaram interesse nessa alternativa. Para o cumprimento das 300 horas de serviços à comunidade, os réus deverão desenvolver de 30 a 60 horas de atividades por mês nos locais indicados pela Justiça. Sobre as multas, a PGR informou que os valores são fixados individualmente conforme as condições financeiras de cada um.
O STF iniciou, na semana passada, o julgamento dos primeiros quatro réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. São eles: Aécio Lucio Costa Pereira (condenado a 17 anos); Thiago De Assis Mathar (14 anos de prisão); Moacir Jose Dos Santos e Matheus Lima De Carvalho Lázaro (17 anos de prisão). Eles são acusados de participar da execução dos atos de vandalismo contra o Congresso e o Palácio do Planalto. Todos foram presos em flagrante no dia do ato
Thiago Mathar e Moacir dos Santos estavam no Palácio do Planalto. Aécio Pereira estava no Senado. Já Matheus Lázaro se encontrava na Praça do Buriti, no momento em que foi preso. Os réus respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Na última quarta-feira, o julgamento dos próximos seis réus acusados de participarem dos atos golpistas. A matéria foi incluída no plenário virtual da Corte — sistema em que os magistrados votam, sem a necessidade de sessão presencial.
PRESO DE NOVO
Marcos Soares Moreira, que tinha sido preso por envolvimento com os atos golpistas e posteriormente solto sob a condição de cumprir medidas cautelares, acabou detido novamente na tarde de ontem, no Espírito Santo. Ele foi solto após ser indiciado por crimes menos graves, mas teria que cumprir condições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Mas voltou a fazer publicações nas redes sociais contra a corte.
Moreira responde a acusações de ter sido um dos incitadores dos atos golpistas de 8 de janeiro. Esse grupo inclui pessoas que foram presas no acampamento diante do quartel-general do Exército, em Brasília, horas após as invasões e depredações contra as sedes dos três Poderes.
Em um vídeo, ele disse que jamais vai se curvar aos “bandidos” que têm a caneta na mão e cita Alexandre de Moraes e Rosa Weber, presidente da corte. Ele também chama os ministros de vagabundos e desafia o Supremo a prendê-lo. “Para mim é indiferente estar aqui ou lá dentro. Mas eu jamais vou me curvar a vocês, bandidos, que têm o poder da caneta na mão, porém são bandidos. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, todos vocês aí, são bandidos, vagabundos", disse Moreira em um dos vídeos, que é repleto de xingamentos contra Moraes. Ele estava proibido de usar as redes sociais como uma das medidas cautelares.
“Mesmo ciente dessa proibição [de uso das redes sociais] e demonstrando total desprezo pela Justiça, o denunciado publicou dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca esta corte e profere diversas ofensas à honra dos ministros que a integram. Em uma das publicações, convoca manifestantes para, no dia 12 de outubro de 2023, irem às ruas 'contra essa pauta absurda que esta Justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês'", escreveu Moraes na decisão.
Entre as medidas cautelares impostas a Moreira, além do tema das redes, estava a obrigação de comparecer semanalmente ao Juízo de Execução; proibição de ausentar-se do país, com entrega de passaporte; suspensão de qualquer documento de porte de arma de fogo; e proibição de se comunicar com os demais envolvidos. A substituição da prisão pelas medidas cautelares ocorreu em maio.
“País-irmão”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou as relações do país com a China em um encontro ontem com Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo do Partido Comunista da China. China é um “país-irmão” e com proximidade “comercial e política”, disse o presidente em declaração feita ao lado de Li Xi. “É sempre uma alegria poder receber um país-irmão, com quem mantemos uma relação extraordinária não apenas do ponto de vista comercial, mas também do ponto de vista político. O meu partido tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês”, disse Lula.