O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou nesse sábado (23/9) ao Estado de Minas que, na visão do governo, a proposta que altera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está pronta para votação.
O tema tornou-se a principal pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos últimos dias, em meio à tramitação do Projeto de Lei 1295/2023, proposto pelo Executivo, e que eleva o ICMS de 25% para 27% em produtos considerados supérfluos. Segundo Simões, é “sofrido” falar em tributação mais alta.
Nas 15 emendas e 39 substitutivos adicionados pelos parlamentares, foram retirados da lista itens como ração para pets, celulares, bebidas artesanais, vinhos, cerveja sem álcool, refrigerantes, cosméticos e câmeras fotográficas. Por outro lado, estão incluídos jet-ski, veículos e outras máquinas de mineração, jatinhos, helicópteros, veículos de luxo e também a revenda de veículos de locação.
“Nós não temos como fugir da aprovação do projeto. Na forma como ele está, já é um sacrifício a gente estar fazendo esse ajuste com relação a ração porque esta arrecadação consta no plano que foi apresentado ao governo federal como premissa para a recuperação fiscal. Hoje, nós temos uma renegociação assinada com o governo geral que prevê essa arrecadação. Então nós, infelizmente, não temos como fugir dela. Espero que com o tempo a gente possa voltar a falar em alívio tributário, mas não há previsão de nenhuma outra alteração no projeto”, afirmou Simões.
O debate sobre as rações do tipo pet também será pauta de uma audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais marcada para amanhã, 25. O projeto de lei tramita na Casa de forma preliminar, em 1º turno, e consta nas duas pautas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) dessa segunda-feira. De acordo com o presidente da ALMG, o deputado Tadeu Martins Leite (MDB), a proposta deve ser votada pelo Plenário ainda nesta semana.
“É claro que para nós, do partido Novo, é ainda mais sofrido falar em tributação mais alta, mas o que nós estamos fazendo é simplesmente mantendo a tributação que já vigorava até dezembro do ano passado. Vamos lembrar que a gente só está nessa discussão porque, infelizmente, no final do ano passado a pauta foi manipulada pela última mesa-diretora para que esse projeto não fosse votado”, declarou o vice-governador ao Estado de Minas.
A relação com o Poder Legislativo foi um dos grandes entraves da primeira gestão do governador Romeu Zema (Novo), que colocou a relação com os deputados estaduais no topo das prioridades ao longo deste ano. Com a eleição da nova mesa-diretora e trocas em cargos estratégicos, o governo conseguiu vitórias importantes no primeiro semestre, tais como a aprovação da reforma administrativa, a retirada do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) da gestão da Polícia Civil e o aumento dos salários do governador, vice-governador e secretariado.
Privatização sem referendo
Simões também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - enviada por Zema à Assembleia - que retira a necessidade de um referendo popular, previsto na Constituição estadual, em caso de privatização de estatais e companhias com economia mista. Para o vice-governador, este recurso foi criado para inviabilizar tecnicamente o processo. A privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é outra prioridade do Executivo estadual.
“O que nós queremos é tirar um obstáculo formal que existe para que a discussão da privatização seja feita pela Assembleia, na sequência. É um instrumento que só quer inviabilizar porque fazer o referendo custa quase R$ 100 milhões se a gente for pensar em cada uma das empresas. Além disso, é um procedimento que demanda mobilizar o estado inteiro e a Justiça Eleitoral para uma votação”, declarou.
Novo na eleição da capital
Simões disse ao Estado de Minas que o partido Novo ainda estuda se vai lançar uma candidatura própria para disputa da Prefeitura de Belo Horizonte. Além de mencionar os nomes da secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luiza Barreto (Novo), e do ex-deputado federal Lucas Gonzalez (Novo), o vice-governador analisou a gestão do prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), com quem esteve minutos antes em um evento de aniversário de 10 anos do Solidariedade.
“Depende do contexto total porque não vale a pena pensar em dividir a centro-direita em Belo Horizonte e continuar deixando a esquerda comandar a cidade, que é a que mais empobrece entre as capitais do Sul e Sudeste ao longo dos últimos 20 anos e que é cada dia mais feia e perigosa. Vejo até um esforço grande do prefeito para tentar reverter esta situação, mas ele não tem conseguido. Gosto do Fuad, pessoalmente, mas acho que a presença da esquerda na estrutura de governo dificulta”, ponderou.