Jornal Estado de Minas
Senador afirmou que não tem 'rabo preso' com o STF - Jefferson Rudy/Agência Senado
STF

Vídeo: Cleitinho critica 'ativismo' do STF e cobra Pacheco

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover um “ativismo” judiciário em seus julgamentos. As falas do parlamentar mineiro foram proferidas durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nesse domingo (24/9), onde ele afirmou não ter “rabo preso” com a Corte, mas ressaltou que os críticos dos magistrados não são maioria no Congresso Nacional.





Leia Mais

Queiroz sobre família Bolsonaro: 'Para eles, eu sou um leproso'Aumenta a pressão para uma jurista negra no STFBolsonaro: PL precisa resolver 'alguns problemas' em São PauloCâmara de BH rejeita o aumento do número de vereadoresGabriel Azevedo: Comissão dá aval por continuidade do processo de cassaçãoLula diz que gênero não será critério na escolha de novo ministro do STFVereadores de Brumadinho questionam PL que limita requerimentos
“A política é matemática. Para a gente conseguir barrar esse ativismo do STF precisamos da maioria, hoje não temos a maioria. Respeito os 80 senadores que têm lá, mas não somos a maioria. Na política é no voto, para acabar com a discussão da legalização do aborto é no voto, para acabar com a legalização das drogas é no voto”, afirmou.

Cleitinho ainda cobrou o presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que paute as matérias que podem alterar a Constituição, como Propostas de Emenda (PEC). “A minha parte como senador eu estou fazendo e vou continuar fazendo. Entrei pela porta da frente e vou continuar pela porta da frente. Respeito o Judiciário, mas o Judiciário precisa respeitar o Legislativo”, emenda.
 
 

Apesar da cobrança, Pacheco articula uma PEC que pode promover a criminalização do porte de qualquer tipo de droga. O próprio também já criticou as ações do STF. Em artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, no final do mês de outubro, ele criticou a corte e disse que os magistrados não teriam 
'expertise' para descriminalizar drogas.




Já na última sexta (22/9), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, proferiu seu voto no julgamento da descrmininalização do aborto. Em plenário virtual, ela fixou entendimento permitindo o procedimento em até 12 semanas de gestação. Ela defendeu a justiça social reprodutiva e disse que a criminalização não é uma política adequada.

"A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher, comparativamente à criminalização", disse.

Como o caso ocorria virtualmente, Luís Roberto Barroso, o próximo presidente do STF, pediu destaque na ação e jogou o caso para o plenário físico, ainda sem data. Caberá ao magistrado pautar o julgamento.