Dois vereadores de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Gabriel Parreiras (PTB) e Daniel do Brumado (Avante), manifestaram insatisfação com a aprovação, na sexta-feira (22/9), do Projeto de Lei (PL) que limita os vereadores a apresentarem apenas um requerimento na Câmara do Município.
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Vídeo: Cleitinho critica 'ativismo' do STF e cobra PachecoQueiroz sobre família Bolsonaro: 'Para eles, eu sou um leproso'Aumenta a pressão para uma jurista negra no STFCâmara de BH rejeita o aumento do número de vereadoresGabriel Azevedo: Comissão dá aval por continuidade do processo de cassaçãoLula diz que gênero não será critério na escolha de novo ministro do STFOs requerimentos representam ferramentas essenciais por meio das quais os vereadores formalizam suas propostas, seja por escrito ou verbalmente, para votação no plenário. O objetivo primário é obter informações e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Com a promulgação da nova Lei, os vereadores ficam limitados a solicitar esclarecimentos mais detalhados sobre projetos, despesas públicas da administração executiva e uma variedade de outras informações relacionadas aos atos da gestão municipal, assim como de quaisquer entidades associadas à administração pública no município.
Dentro da Casa Legislativa, os vereadores acreditam que essa medida seja uma articulação do prefeito da cidade, Nenen da Asa (PV), para evitar que os vereadores da oposição apresentem requerimentos.
Quando questionado sobre o assunto, Parreiras afirmou que o projeto retira a autonomia dos vereadores. Ele se comprometeu a acionar o Ministério Público (MPMG) e o Judiciário na tentativa de reverter essa situação. O vereador é pré-candidato à Prefeitura de Brumadinho.
"É inacreditável o que está acontecendo, é vereador tirando autonomia de vereador. Não existe limite de requerimentos em nenhuma cidade do Brasil. Lembrando que o requerimento é a minha principal arma de fiscalizar. A quem interessa coibir os requerimentos coincidentemente a fiscalização?", declarou ao Estado de Minas.
Em nota, Daniel do Brumado também se manifestou sobre a decisão. Para ele, estão impedindo seu trabalho. "Isso é uma vergonha, aprovar apenas um requerimento por reunião é absurdo e uma falta de respeito com a população. Eu não vou descansar até que este problema seja resolvido. A população precisa ser ouvida", afirmou.
Nas últimas sessões do Legislativo, diversos requerimentos apresentados pelos vereadores Gabriel Parreiras e Daniel do Brumado, considerados de oposição, foram negados.
A prefeitura foi questionada sobre o assunto. Segundo um interlocutor, não há nenhuma interferência do prefeito na Casa. De acordo com ele, a Câmara de Vereadores de Brumadinho é independente e possui total liberdade legislativa.