A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) manteve o número de vereadores fixado em 41 vagas. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 12/2023 foi aprovada por unanimidade e confirma o recuo dos parlamentares em matéria que eles já haviam aprovado em maio, quando tinham a intenção de aumentar o número de cadeiras para 43.
Na época da votação do primeiro texto, PELO 7/2023, os vereadores justificaram o aumento usando uma estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estipulava um aumento populacional entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes em BH, o necessário para aumentar o número de vereadores.
No entanto, os números oficiais do Censo de 2022, apontam que a Capital Mineira tem 2.315 560 habitantes. O resultado é ainda menor que a prévia do Censo, divulgada pelo IBGE em 25 de dezembro, e que estimava a população em 2.392.678 pessoas. Ambos os casos não seriam suficientes para promover um aumento de cadeiras na CMBH.
Com os números oficiais, os vereadores e seu presidente, Gabriel Azevedo (CMBH) se comprometeram a votar um novo PELO e retornar a Lei Orgânica ao patamar anterior.
“Ocorre que percebemos com a atualização dos dados do IBGE com o Censo, que a população de Belo Horizonte reduziu. Mais do que 2,4 milhões, nós passamos a ter menos na verdade. Da mesma maneira coerente com que aumentamos o número, nós agora diminuímos para 41 cadeiras a disputa do ano que vem”, disse Gabriel.
O vereador ainda pontuou que a mudança mostra a “seriedade” da CMBH. “Se um dia a população de Belo Horizonte estiver acima de 2,4 milhões, ou nós faremos o aumento, ou quem estiver aqui, cumprindo a constituição. Se baixar para um número ainda menor, de modo a fazer com que a Câmara tenha que ter 39 vereadores, teremos que agir assim”, completou