Jornal Estado de Minas

BANHEIRO UNISSEX

Silvio Almeida para Nikolas Ferreira: 'Errado em tantos níveis'

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, rebateu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a resolução que estabelece condições de acesso a banheiros para pessoas que não tiverem sua identidade de gênero reconhecida.





"Poucas vezes eu ouvi tantas coisas absurdas. Tantas coisas erradas sobre direito administrativo. (...) Primeiro, afirma que decisões de um conselho eventualmente podem ter força normativa. Isso é errado em tantos níveis, é tão absurdo, que não faz o menor sentido", comentou Silvio, durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26/9).

Silvio Almeida ainda afirmou que discorda que o parlamentar mineiro seja um "moleque", conforme foi dito pela deputada Jandira Feghali  (PCdoB-RJ), e que ele deve ser tratado e responsabilizado como homem.

Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pelo ministro para tratar dos vídeos publicados por Nikolas que divulgam informações falsas sobre liberação de banheiros unissex pelo governo. Almeida afirmou que eles vão se encontrar nos tribunais e que a Justiça brasileira irá decidir quem está correto. Acuado, Nikolas respondeu um tímido "bora".





Por fim, o ministro apontou que o texto da resolução é reproduzido de um documento de 2015, que atravessou o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Não entendo porque não se criou essa fantasia delirante que os senhores chamam de banheiro unissex se existe uma resolução de 2015. (Isso) demonstra que nós estamos mergulhados num mar de mentiras sistemáticas", comentou o integrante do governo federal.
A comissão chamou o ministro para que as falas durante o lançamento do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil fossem esclarecidas.

Na época, Silvio Almeida afirmou que “nós não temos um dia de paz. Por exemplo, nas últimas semanas, vimos pessoas com mandato, enfim, destilando ódio e que algo que nós vamos ter que tomar algum tipo de providência. Não tenho dúvida de que a estabilidade, não apenas da democracia no Brasil, mas da República, ela vai depender da nossa capacidade de reagir à altura contra esses arautos do caos, do desespero e do ódio. Não tenham dúvida que os adversários da democracia e da República também não terão um dia de paz”.