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Estado de Minas VEÍCULOS

ALMG aprova mudança na cobrança de taxa de vistoria veicular

Proposta de autoria do governo de Minas Gerais faz parte do processo de revisão e atualização dos serviços de trânsito no Estado


26/09/2023 22:27 - atualizado 26/09/2023 22:41
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Veículos
Antes do Projeto, o empresa que realizou a vistoria passava o dinheiro integralmente para o Tesouro do Estado e recebia o valor posteriormente. Agora apenas a parte do Estado será passada (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (26/9), em 2º turno, o projeto que autoriza que empresas credenciadas possam receber o pagamento da vistoria veicular e que o governo apenas desconte sua taxa.

O Projeto de Lei 1.195/2023, que é de autoria do governador Romeu Zema (Novo), viabiliza o credenciamento de empresas para identificação e vistoria veiculares. Serviço que era de responsabilidade  do Departamento de Trânsito (Detran), que passou a integrar a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Atualmente, o proprietário do veículo paga um valor que vai direto para o Tesouro e posteriormente, uma aprte, é devolvido as empresas de vistoria e tecnologia da informação. O valor cobrado será definido em projeto de lei a ser apresentado.
A proposta do governador faz parte do processo de revisão e atualização dos serviços de trânsito em Minas Gerais.


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