A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (26/9), em 2º turno, o projeto que autoriza que empresas credenciadas possam receber o pagamento da vistoria veicular e que o governo apenas desconte sua taxa.
O Projeto de Lei 1.195/2023, que é de autoria do governador Romeu Zema (Novo), viabiliza o credenciamento de empresas para identificação e vistoria veiculares. Serviço que era de responsabilidade do Departamento de Trânsito (Detran), que passou a integrar a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Atualmente, o proprietário do veículo paga um valor que vai direto para o Tesouro e posteriormente, uma aprte, é devolvido as empresas de vistoria e tecnologia da informação. O valor cobrado será definido em projeto de lei a ser apresentado.
A proposta do governador faz parte do processo de revisão e atualização dos serviços de trânsito em Minas Gerais.