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Estado de Minas MINAS GERAIS

ALMG aprova PL que obriga publicação de condenados por trabalho escravo

Minas Gerais lidera há dez anos lista de pessoas resgatadas de trabalhos em condições análogas à escravidão; apenas em 2022, 1.070 pessoas foram resgatadas


26/09/2023 22:28 - atualizado 26/09/2023 22:50
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ALMG
Deputados estaduais aprovam projeto que obriga divulgação de lista de pessoas e empresas que fizeram uso de trabalho análogo a escravidão (foto: Sarah Torres/ALMG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (26/9) um Projeto de Lei que determina que o Estado divulgue na internet relação de pessoas ou empresas que tenham sido autuadas por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão em Minas Gerais.

O projeto, de autoria do deputado Betão (PT), foi aprovado por unanimidade pela ALMG. A publicação deve reproduzir o Cadastro de Empregado, mais conhecido como "Ficha Suja" divulgado pelo Ministério da Economia.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que Minas Gerais lidera nos últimos dez anos o resgate a pessoas em situação análoga a escravidão. Dados do ministério do Trabalho apontam que 1.070 pessoas foram resgatadas apenas em 2022.

Em 2013, primeiro ano em que Minas Gerais passou a liderar esse ranking, 1.132 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão.


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