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Estado de Minas CONGRESSO NACIONAL

Oposição protocola pedido de plebiscito sobre aborto

Rogério Marinho anunciou que fará uma obstrução na pauta da Casa, um recurso que impede a votação de projetos, em protesto à "interferências" do STF


27/09/2023 08:10 - atualizado 27/09/2023 08:16
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O senador Rogerio Marinho (PL-RN), acompanhado de um grupo de parlamentares, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Julia Zanatta (PL-SC), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Carlos Jordy (PL-RJ), e os senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), anunciou, nesta terça-feira (26/9), que a oposição protocolou no Senado, com 45 assinaturas, um pedido de plebiscito voltado para consulta popular acerca a descriminalizacao do aborto.

O líder da oposição no Senado também afirmou que fará uma obstrução na pauta da Casa, um recurso que impede a votação de projetos.

 

“Nós vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação que ocorrerá no âmbito do Senado como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os Poderes vem sendo abalada”, afirmou Marinho aos jornalistas. “Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são da competência do Legislativo”.

 

oposição enxerga interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em outros assuntos, como no imposto sindical, marco temporal na demarcação de terras indígenas, descriminalização do porte de maconha e o no aborto.

“Assim, vale também para este tema o alerta público feito pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, quando trata da descriminalização do porte de drogas para uso próprio: ‘decisão do STF representará verdadeira ‘invasão de competência do Poder Legislativo’”, diz o projeto de decreto legislativo (PDL). “Importante ressaltar que paises europeus como Suiça, Portugal e Irlanda optaram por consultar diretamente sua população sobre a possibilidade de legalizar o aborto por meio de plebiscito ou referendo”.

 

Lider da oposição no Senado, Rogério Marinho
Lider da oposição no Senado, Rogério Marinho anunciou que fará obstrução na pauta do Senado, um recurso que impede a votação de projetos, em protesto à "interferência" do supremo (foto: (Minervino Júnior/CB/D.A.Press))

O documento argumenta, ainda, que enquanto o Psol, partido que recorreu ao Supremo com a questão, embasa a proposição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no entendimento do Instituto de Bioética – ANIS de que a criminalização do procedimento “causa grave consequências para a saúde, já que no Brasil cerca de metade das mulheres que abortam todos os anos precisam ser internadas”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ressaltou “posição firme em defesa da integridade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.

Segundo a ANIS, cerca de 250 mil mulheres, por ano, ocupam os leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) devido a abortos inseguros. A iniciativa faz coro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quer tornar a Lei de Drogas mais rígida, enquanto o Supremo debate o tema.

A presidente do STF, Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, na ultima sexta (22). O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, o que levará a questão para a sessão presencial do Plenário.

 


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