A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (27/9), o Projeto de Lei 650/2023, que estabelece o piso nacional para os profissionais da enfermagem na capital. O texto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Agora, o PL ainda precisa passar pelo segundo turno de votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). A previsão é que o texto chegue ao chefe do Executivo Municipal até o final de outubro.
Na sessão de hoje, os vereadores defenderam o texto, que prevê a disponibilidade de R$ 122 milhões em créditos suplementares para cobrir os custos do pagamento do piso.
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A Lei 14.434/2022, em vigor desde maio deste ano, estabelece os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos profissionais da enfermagem: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.