Agora, o PL ainda precisa passar pelo segundo turno de votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). A previsão é que o texto chegue ao chefe do Executivo Municipal até o final de outubro.
Na sessão de hoje, os vereadores defenderam o texto, que prevê a disponibilidade de R$ 122 milhões em créditos suplementares para cobrir os custos do pagamento do piso.
Conforme o projeto, a parcela adicional será destinada aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de serviços de saúde com habilitação na área, e será dividida em duas partes, a serem pagas em dezembro. O valor é calculado proporcionalmente à remuneração mensal e ao décimo terceiro salário de cada servidor.
A Lei 14.434/2022, em vigor desde maio deste ano, estabelece os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos profissionais da enfermagem: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.