Foi sancionada hoje a Lei 24.466, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, a partir de um projeto criado e aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto é de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT).
A nova lei estabelece os objetivos do programa de enfrentamento à violência política, além de critérios e procedimentos para as denúncias; fixa o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores públicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza; e prevê ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação da política.
Dessa forma, será possível instituir mecanismos de monitoramento e avaliação das ações de prevenção e enfrentamento à violência política contra a mulher, por meio de parcerias entre órgãos e entidades públicos e organizações privadas.
Também estão listados objetivos como promover a divulgação de informações sobre as formas de identificar, denunciar e combater a violência política contra a mulher, assim como ações para fomentar a paridade entre homens e mulheres em todos os órgãos e instituições públicas, e nas instâncias decisórias de partidos políticos, associações e organizações políticas.
Violência de Gênero
Equipes de segurança e escolta foram contratadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para proteger as deputadas que foram vítimas de ataques violentos e sexistas no último mês. Além do reforço na segurança, as agendas oficiais das parlamentares foram reduzidas, restringindo atividades públicas. O medo da concretização das ameaças fez as parlamentares temerem não apenas pelas próprias vidas, mas também pela segurança de seus assessores e familiares.
Com isso, foi preciso também estabelecer um plano de proteção e segurança para as residências das deputadas. A onda de ameaças teve início após a eleição de estreantes na Casa. Elas defendem pautas como a descriminalização do aborto e as mensagens, recebidas por e-mail, contestam, de forma machista e violenta, esses posicionamentos.
De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2022, Minas Gerais é o segundo estado com o maior número de denúncias de importunação sexual, o que reforça a urgência de enfrentar e combater a violência de gênero em todas as esferas da sociedade.
Respeito no plenário da ALMG
Apesar das ofensas e ameaças recebidas nas redes sociais, as deputadas estaduais se sentem seguras dentro da Assembleia Legislativa. Prevalece o clima de respeito entre os parlamentares, o que proporciona um ambiente onde elas se sentem protegidas e capazes de exercer suas funções com tranquilidade. A atmosfera de colaboração e respeito mútuo no plenário, inclusive de colegas com diferentes posicionamentos, é vista como um contraponto ao cenário hostil que enfrentam virtualmente.