Projeto de Zema que eleva ICMS pode ser votado na quinta (28) em definitivo

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (27/9), o texto final da proposta que eleva em dois pontos percentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas. Agora, o Projeto de Lei (PL) 1295/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), já pode ser votado em segundo turno.

A medida eleva em dois pontos percentuais tributo de produtos considerados supérfluos pelo estado – entre eles cerveja, refrigerante, artigos de higiene pessoal, protetor solar e telefone celular. A aprovação ocorreu depois de quase 10h de reunião na comissão. 

O PL deve ser votado em plenário nesta quinta-feira (27/9). Na terça-feira (26/9), ele foi aprovado em primeiro turno na ALMG, por 33 votos a favor e 23 contra. Houve apenas uma mudança em relação ao texto original enviado pelo governador: a retirada da ração para pet do rol dos supérfluos e o estabelecimento de prazo até o final de 2026 para vigência dessa majoração. O texto original não estabelecia data.

 

No entanto, o texto que segue nesta quinta (28/9) para votação traz duas novas alterações. Uma delas é a garantia de que 15% dos recursos arrecadados com a taxação maior sejam destinados, a partir do ano que vem, ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o pagamento do piso mineiro da assistência social, podendo chegar a 25% até 2026. O restante continua destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEAM), conforme proposta original.

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A outra mudança torna as rações para pet artigo essencial, o que pode gerar a redução do ICMS cobrado atualmente, a depender de decreto do governo. A garantia dos repasses para o FEAS foi considerada pela oposição “redução de danos” diante da proposta do governador, que recebeu críticas até de sua base e também do empresariado.

Costura para o texto final

 

Relator do projeto, o deputado estadual João Magalhães (MDB), também líder do governo na ALMG, disse que o texto final com as alterações promovidas na comissão de finanças do Legislativo foi costurado com o governo Zema.

“Produzimos um texto que talvez não seja o ideal para todo mundo, mas que teve a votação e o apoio da maioria dos deputados mineiros”, afirmou Magalhães. Sobre as críticas da base do governo ao projeto, o líder considerou “natural” e garantiu que isso não significa racha na base de Zema no Legislativo. Segundo ele, o governo procurou os parlamentares da base contrário ao projeto pedindo um voto de confiança, considerado muito importante para o governo devido à grande queda na arrecadação.

 

O líder do bloco de oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), disse que Zema "mente para a sociedade", pois sempre se disse contrário ao aumento de imposto, mas está majorando a tributação de “produtos que ele considera supérfluos, mas que são essenciais para a população”.

“O governo tem dificuldade em aprovar essa proposta na casa. votou em primeiro turno apertado e nos vamos continuar amanhã em segundo turno continuar tentando obstruir, trazendo mais deputados que não votaram, na perspectiva de que o apoio e a pressão da sociedade ajude a tirar (apoio) deputado ou fazer com que votem contra”, disse Ulysses.

Vinte deputados se abstiveram de votar. Segundo o líder da oposição, as alterações aprovadas na quarta-feira (27/9) na comissão ajudam a diminuir os danos do projeto e fazer o que a diz a lei. "É um fundo para erradicar a miséria e que esse fundo tem que ser usado para ações que realmente combatam a miséria no estado", concluiu.