O projeto do governador Romeu Zema (Novo) que majora em dois pontos percentuais o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos pelo estado vai aumentar em 10% o preço da cerveja e dos refrigerantes pago pelos consumidores. A previsão é do presidente do Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas), Mário Marques, também vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). “O governador está recriando esse imposto e seu custo terá que ser repassado ao público, não tem outro jeito”, afirmou. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa na terça-feira.
Além dessa conta a ser paga pelo consumidor, Marques manifestou preocupação com a concorrência com estados vizinhos que têm ICMS menor do que o de Minas. Segundo ele, no Rio de Janeiro e em São Paulo esse imposto é de 20% e 22% respectivamente. “Além de prejudicar o consumidor, esse aumento, em cima de uma carga que já é elevada, vai fazer com que muitas empresas desistam de se instalar em Minas e levem suas fábricas para outros estados, onde o ICMS é menor”, destaca Marques.
Ele lembrou que o governador esteve em Passos, no Sul de Minas, em maio deste ano, no lançamento da pedra fundamental da nova fábrica de cervejas da Heineken, um investimento de R$ 2 bilhões, que pode não acontecer novamente em função do aumento do ICMS. De acordo com Marques, na época dessa visita, o PL 1295/2023 “não estava no radar do sindicato”, por isso não foi debatido com o governador. Além disso, segundo ele, Zema sempre fez um discurso contrário ao aumento de tributos, por isso a indústria da cerveja não esperava a volta dessa taxação.
Ontem, representantes do setor passaram o dia percorrendo os gabinetes dos vinte deputados que se abstiveram de votar no primeiro turno para tentar convencê-los a se posicionar contra a proposta. Outra alternativa, segundo ele, caso a pressão não surja efeito, é tentar convencer a base a reduzir a alíquota a ser majorada de 2 pontos para 1 ponto percentual.
O presidente do SindBebidas, afirma que a entidade tem feito ao longo dos últimos anos um trabalho para atrair empresas para o estado que pode ser todo perdido. “Minas já é o estado que mais cobra ICMS do setor, isso está prejudicando demais o setor e o crescimento da cerveja artesanal em Minas Gerais”. As indústrias que estão em Minas podem deixar o estado e outras que poderiam vir vão acabar migrando para outros estados onde a carga é menor.
O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), por meio de sua assessoria, também se manifestou contrário ao aumento da taxação. Segundo a entidade de classe, o PL 1295/2023, que aumenta de 23% para 25% a carga tributária do ICMS da cerveja, vai impactar toda a cadeia produtiva do setor, que gera cerca de 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos em Minas.
A nota afirma ainda que o imposto, sem o aumento, já é maior do que nos estados vizinhos, o que pode gerar fuga de investimentos. “O Sindicerv vê de forma positiva o grande número de parlamentares que se colocaram contra a proposta, pois conseguiram compreender que, mesmo durante a pandemia, o setor acreditou no estado e em seu potencial produtivo, expandindo as atividades de investimentos, criação e manutenção de empregos e geração de renda à população de Minas Gerais”, diz a nota. Apesar da aprovação do PL em primeiro turno, a entidade se diz otimista “quanto à sensibilização do governo e dos demais parlamentares no segundo turno de votação na Assembleia”.
Empregos
Para Karla Rocha, conselheira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais, o aumento dos impostos não somente da cerveja, mas de celular e produtos de beleza e higiene pessoal, que também fazem parte da lista artigos considerados supérfluos pelo governo do estado e que podem ser majorados, vai impactar todo o setor, pois pode faltar dinheiro para o lazer.
“O aumento da carga tributária vai impactar 170 mil empreendedores em todo o estado de maneira muito negativa”, afirma a conselheira. Segundo ela, após pandemia, cerca de 13% dos estabelecimentos ainda operam no vermelho devido ao longo tempo de portas fechadas em função das medidas contra a COVID-19. “E o setor de bares e restaurante é o que mais emprega em todo o estado”, afirmou.