O orçamento vai permitir que mais de R$ 1,9 bilhão sejam repassados pela União a estados e municípios para a melhoria na gestão de escolas e na redução de desigualdades educacionais.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação deverá informar a aprovação da Lei 24.431, de 2023, originada do Projeto de Lei (PL) 3.903/22, votado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no fim de agosto.
A ALMG foi a única Casa legislativa, em todo o país, a propor o ajuste. O saldo nos cofres de Minas foi destaque na época, já que segundo alguns parlamentares, o governo mineiro estaria poupando o fundo.
Para receber os valores em 2024, é necessário preencher as condicionalidades no portal de gestão do MEC.