O ministro Luís Roberto Barroso. de 65 anos, foi empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28/9). Ele ficará dois anos no cargo e será encarregado da gestão administrativa, decidindo sobre a pauta do plenário físico. Ele assume o cargo da ministra Rosa Weber, que irá se aposentar na próxima segunda-feira (2/10). É a primeira vez que ele assume a presidência do STF.
Durante seus dez anos integrando a maior instância do Judiciário, Barroso participou de julgamentos como o Mensalão, questões climáticas, indígenas, candidaturas sem filiação partidária, entre outros. O magistrado foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013.
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Bolsonarista na CPI: 'Não sabia que patriota era golpista'CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal, rejeitado pelo STFAla do Planalto resiste à escolha de Dino para STF e insiste em MessiasPosse de Barroso no STF tem presença de petistas e bolsonaristasMaria Bethânia é celebrada por participação em cerimônia do STFFez mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, doutorado na Uerj e pór-doutorado na Universidade de Harvard, também no país norte-americano.
Barroso assumiu a vaga de Ayres Britto, que à época se aposentou após completar 70 anos, idade limite para integrar o STF na época.
Antes de ser indicado, o ministro era sócio sênior do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, que possuia representações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
Alvo de Jair Bolsonaro
Em 2021, Luís Roberto Barroso, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi chamado de 'filho da p*' pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante visita a Santa Catarina. No mesmo dia, o presidente tinha ligado o ministro à pedofilia.
Quando Barroso não concordou com a adoção do voto impresso nas eleições de 2022, posição ferrenhamente defendida pelo então presidente, Bolsonaro o chamou de "idiota" e "imbecil".
Anteriormente, Bolsonaro havia atribuído a Barroso uma fala em defesa de pessoas maiores de idade terem relações sexuais com menores de 14 anos.
O Supremo soltou uma nota na época afirmando que, em julgamento de 2017, que o ministro votou pela continuidade de uma ação contra um jovem de 18 anos acusado de se relacionar com uma menina de 13 anos.
'Perdeu, mané, não amola'
Em novembro do ano passado, enquanto estava em Nova York para participar de uma conferência, o ministro rebateu um manifestante bolsonarista que questionava o processo eleitoral. "Perdeu mané, não amola", disse Barroso. A frase gerou mal-estar entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi pichada na estátua da Justiça por uma extremista no 8 de janeiro.
'Nós derrotamos o bolsonarismo'
Outro momento protagonizado por Barroso contra ideais bolsonaristas ocorreu 7 em julho deste ano, durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou, em resposta a um grupo que protestava com uma faixa contra ele. A fala foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a classificou como "inconveniente".
Deputados e senadores reagiram à declaração do ministro, pedindo abertura de protocolo para investigá-lo. Após a repercussão negativa, Barroso se retratou e explicou que não tinha intenção de ofender os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Na verdade, me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro, e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente, nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima", afirmou o magistrado na época.
Forças Armadas
Em abril, após convidar militares para integrar o Comitê de Transparência das Eleições, Barroso afirmou que as Forças Armadas estavam sendo usadas para atacar o processo eleitoral brasileiro. "Desde 1996, não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo", ressaltou.
Piso da enfermagem
Em setembro do ano passado, o ministro foi alvo de protestos após ele suspender a fixação de remuneração mínima aos profissionais da enfermagem, alegando falta de previsão orçamentária. Depois, Barroso e os outros ministros do STF liberaram o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. A decisão ocorreu depois que o Congresso Nacional aprovou uma Emenda à Constituição alocando recursos para que o reajuste seja concedido para todos os profissionais da área que ganham abaixo dos valores fixados pelo Legislativo.
Transporte gratuito nas eleições
Outra decisão marcante de Barroso foi autorizar que as prefeituras disponibilizassem transporte público de passageiros gratuitamente no dia do segundo turno das eleições. O magistrado entendeu tratar-se da garantia constitucional do direito de voto e que, por isso, não deveria haver discriminação de acordo com a preferência política do eleitor.Aborto
Após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque, o julgamento sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez será realizado de forma presencial, e não mais no plenário virtual. Ainda não há data marcada para o retorno da análise do Supremo acerca do tema. Entretanto, como presidente da Corte, Barroso terá a responsabilidade de pautar o assunto.
Descriminalização do porte da maconha
Em 2015, o ministro defendeu a descriminalização do porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie, como uma forma de diferenciar o consumo (ou produção própria) e o tráfico. Na retomada do julgamento do tema, em agosto, Barroso aumentou a quantidade para 100 gramas. A análise da Corte sobre a descriminalização foi suspenso por 90 dias após pedido de vista do ministro André Mendonça.