O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um novo recurso do 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Professor Juliano Lopes (Agir), que tenta manter a reunião da mesa diretora que abria o processo para afastar Gabriel Azevedo (Sem partido) da presidência do Legislativo. A decisão foi expedida pelo desembargador Wilson Benevides, nessa sexta-feira (29/9).
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Dallagnol, 'ficha suja' e cassado, se filia ao partido Novo, de Zema'Se o presidente convida, é muito difícil dizer não', diz Dino sobre STFZema sanciona aumento do ICMS sobre cerveja, cigarro, celular e outrosOcorre que a Justiça entendeu que o devido processo legal foi violado por Juliano Lopes ao realizar a reunião com um “quórum insuficiente”. A mesa diretora é composta por seis vereadores, incluindo Gabriel, e para a reunião necessitava de quatro integrantes (maioria simples), mas na realidade foi feita com apenas três deles.
Assim, na ocasião, apenas Juliano Lopes, Wesley Moreira e Flávio Borja (PP) participaram e votaram na escolha do relator, enquanto Marcela Trópia (Novo) e Ciro Pereira (PTB) não compareceram - ambos são aliados de Azevedo. Já sobre o presidente da Câmara, por se tratar de um processo sobre sua pessoa, não poderia votar.
“Conclui-se que sendo 06 o número de membros da Mesa Diretora, sua maioria absoluta é de 04 participantes, de modo que a reunião iniciada com apenas 03 de seus membros foi realizada sem o quórum mínimo necessário para sua abertura, indo de encontro ao o
regramento aplicado às comissões da Casa Legislativa, restando aferida a aparente ilegalidade”, escreve Wilson Benevides em nova decisão.
Em nota, Gabriel Azevedo voltou a afirmar que a tentativa de afastá-lo da presidência da CMBH não encontra “amparo legal e/ou regimental” e deveria ser encerrada. “Há uma comissão processante fazendo o seu trabalho e a normalidade institucional da cidade não deveria ser perturbada por uma sanha usurpadora de quem deseja, de qualquer jeito, tomar para si a presidência do Poder Legislativo.”, disse.
Caso Azevedo seja afastado da mesa diretora da Câmara, quem assume o comando do legislativo é Juliano Lopes, que foi procurado pelo Estado de Minas, mas preferiu não se manifestar no momento.
Cassação
O processo de cassação do mandato de Gabriel Azevedo e afastamento da liderança da CMBH correm em paralelo. O primeiro foi protocolado pela ex-vereadora e agora deputada federal Nely Aquino (PP-MG).
Na última segunda-feira (25/6), a comissão processante formada pelas vereadoras Janaína Cardoso (União Brasil), Iza Lourença (Psol) e professora Marli (PP), aprovou o relatório que pede a continuidade do processo. O colegiado também rejeitou o pedido de suspeição da relatora da comissão, Marli, mãe de Marcelo Aro (PP-MG), secretário de Estado da Casa Civil, acusado por Azevedo de estar por trás do pedido de cassação do seu mandato.
O presidente do Legislativo afirma que as acusações são improcedentes e segue aguardando o andamento dos trabalhos da comissão. O processo agora segue em fase de coleta de provas e oitivas.