BH escolhe novos conselheiros tutelares neste domingo; saiba como votar

Belo Horizonte escolhe neste domingo (1/10) seus novos 45 conselheiros tutelares, cinco nomes para cada uma das nove regionais da capital mineira. A eleição é facultativa e ocorre em todas as cidades brasileiras. A capital mineira vem de um recorde de participação no último pleito e tem a escolha dos responsáveis por assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) envolta em disputas políticas e até mesmo uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) na Câmara Municipal (CMBH). Veja, no final desta matéria, os endereços para votação e os candidatos de BH em cada região.

Podem participar da votação cidadãos acima dos 16 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral. Cada eleitor pode escolher apenas um candidato. Para votar, é necessário apresentar o CPF; um documento original com foto; e comprovante de residência na cidade onde pretende participar do pleito. A votação acontece das 8h às 17h.

Uma vez eleitos, os conselheiros tutelares tomam posse em 10 de janeiro de 2024 e têm mandato até 2027. O cargo prevê uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões, e tem um salário mensal de R$ 4.433,15. A remuneração fica a cargo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Neste ano, uma das principais novidades na escolha dos conselheiros é a utilização de urnas eletrônicas em todas as cidades brasileiras. Apesar do uso do mesmo equipamento empregado na escolha de representantes para cargos do Executivo e Legislativo, o resultado do pleito não deve ser divulgado já neste domingo.

 

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, a previsão é de que os nomes eleitos sejam conhecidos a partir de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) entre quarta (4/10) e quinta-feira (5/10).

A última escolha de conselheiros tutelares de BH aconteceu em outubro de 2019 e terminou com 46.545 votos, uma participação recorde para as, até então, nove eleições para o cargo já realizadas na capital. Insuflada pela polarização vivida nas eleições gerais do ano anterior, o pleito foi marcado por disputas ideológicas. Um ano após a vitória de Jair Bolsonaro, à época no PSL, sobre Fernando Haddad (PT) na disputa presidencial, temas como ‘escola sem partido’, ‘ideologia de gênero’ e menções à influência de movimentos sociais e grupos religiosos nos conselhos tomaram as seções de votação

Ao todo, no último pleito, concorreram 223 candidatos. A votação recorde foi dividida entre as regionais da seguinte forma: 5.665 votos na Regional Leste; 5.488 na Oeste; 5.484 na Nordeste; 5.432 no Barreiro; 5.325 na Norte; 5.280 na Centro-Sul; 5.266 em Venda Nova; 4.311 na Noroeste; e 4.294 na Pampulha.

O cenário neste ano não promete ser diferente. A escolha dos conselheiros também acontece após disputa presidencial tão ou mais acirrada que a anterior, desta vez se encerrando com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL). Além disso, em Belo Horizonte ocorre a CPI da Assistência Social, que mira justamente a atividade dos Conselhos Tutelares.

A comissão de investigação no Legislativo da capital foi instalada sob o pretexto de simplificar o processo seletivo para os candidatos a conselheiros e averiguar possíveis abusos na seleção dos concorrentes, que devem atender a uma série de pré-requisitos qualificatórios para se mostrarem aptos para exercer a função. A CPI, no entanto, coaduna com interesses de instituições como a Igreja Universal do Reino de Deus, que pretendem ampliar sua influência dentro dos conselhos, conforme informado anteriormente pela reportagem do Estado de Minas.

Na seleção dos candidatos para o pleito deste ano houve um imbróglio entre a prefeitura da capital e integrantes de grupos religiosos no estágio de análise de currículo dos candidatos. Nove interessados apresentaram como comprovação de experiência com crianças e adolescentes trabalhos voluntários feitos na Igreja Universal do Reino de Deus e tiveram sua candidatura indeferida pelo Executivo.

Por sua função de regulação e exercício dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são figuras proeminentes dentro das comunidades e têm contato direto com pais e instituições de ensino. Esse posto de destaque faz com que as eleições para os conselhos atraiam grande atenção de movimentos sociais, grupos religiosos e mesmo de eventuais candidatos nas eleições municipais do ano que vem, já que os conselheiros podem ser importantes cabos eleitorais com boa ramificação em diversos pontos da cidade.

* Os candidatos com a marca (R) após o nome concorrem à reeleição