Belo Horizonte escolhe hoje os 45 novos conselheiros tutelares da cidade, cinco nomes para cada uma das nove regionais da capital mineira. A eleição é facultativa e ocorre em todas as cidades brasileiras. A metrópole vem de um recorde de participação no último pleito e tem a escolha dos responsáveis por assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) envolta em disputas políticas. Até mesmo uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) foi aberta na Câmara Municipal (CMBH).
O último pleito foi em outubro de 2019, com 223 candidatos, e terminou com 46.545 votos, uma participação recorde para as, até então, nove eleições para o cargo já realizadas na capital. Insuflada pela polarização vivida nas eleições gerais de 2018, a escolha foi marcada por disputas ideológicas. Um ano após a vitória de Jair Bolsonaro, à época no PSL, sobre Fernando Haddad (PT) na disputa presidencial, temas como “escola sem partido”, “ideologia de gênero” e menções à influência de movimentos sociais e grupos religiosos nos conselhos tomaram as seções de votação.
O cenário este ano não promete ser diferente. A escolha dos conselheiros também será realizada após uma disputa presidencial tão ou mais acirrada que a anterior, desta vez com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro. Além disso, em BH ocorre a CPI da Assistência Social, que mira justamente a atividade dos conselhos tutelares.
A comissão de investigação na Câmara foi instalada sob o pretexto de simplificar o processo seletivo para os candidatos a conselheiros e averiguar possíveis abusos na seleção dos concorrentes, que devem atender a uma série de pré-requisitos qualificatórios para se mostrarem aptos para exercer a função. A CPI, no entanto, coaduna com interesses de instituições como a Igreja Universal do Reino de Deus, que pretendem ampliar sua influência dentro dos conselhos, conforme informado anteriormente pela reportagem do Estado de Minas.
Na seleção dos candidatos para o pleito deste ano houve um imbróglio entre a PBH e integrantes de grupos religiosos na fase de análise de currículo dos candidatos. Nove interessados apresentaram como comprovação de experiência com crianças e adolescentes trabalhos voluntários feitos na Igreja Universal e tiveram a candidatura indeferida pelo Executivo.
Por sua função de regulação e exercício dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são figuras proeminentes dentro das comunidades e têm contato direto com pais e instituições de ensino. Esse posto de destaque faz com que as eleições para os conselhos atraiam grande atenção de movimentos sociais, grupos religiosos e mesmo de eventuais candidatos nas eleições municipais do ano que vem, já que os conselheiros podem ser importantes cabos eleitorais com boa ramificação em diversos pontos da cidade.
MANDATO
Os conselheiros tutelares eleitos tomam posse em 10 de janeiro de 2024 e têm mandato até 2027. O cargo tem jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões, com salário mensal de R$ 4.433,15. A remuneração é feita pela prefeitura.
Os eleitos devem ser conhecidos em publicação no “Diário Oficial do Município” (DOM) entre quarta e quinta-feira desta semana.
CRESCE DISCURSO DE ÓDIO
Um relatório do Observatório da Desinformação, do grupo Sleeping Giants Brasil, alertou para um aumento na circulação de informações falsas e com discurso de ódio em campanhas nas redes sociais para eleição dos conselheiros tutelares. O levantamento analisa publicações de políticos e figuras públicas para impulsionar a candidatura de nomes conservadores e ligados a grupos religiosos. Nos últimos dias, foi percebido que “um movimento conservador de extrema-direita vem ganhando força, se utilizando de práticas como a disseminação de informações falsas na internet com o intuito de manipular e criar pânicos morais no eleitorado”. Em um dos posts selecionados, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) aparece em um culto religioso pedindo votos sob o argumento de impedir “militância” nas salas de aula.